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    Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
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  • CL
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    Por maioria, a Oitava Turma entendeu que a limitação de páginas para apresentação de petição eletrônica não tem fundamento legal e caracteriza cerceamento do direito de defesa.
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  • RB
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    A Segunda Turma considerou cerceamento de defesa o ato que indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada para supostamente comprovar a ocorrência de assédio moral na Medley Indústria Farmacêutica.
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  • CL
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    Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.
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  • CL
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    Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.
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  • CL
    Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
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    Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.
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  • CL
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    A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.
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  • CL
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que o indeferimento não configura cerceamento do direito de defesa quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir.
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  • CL
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    (Qua, 04 set 2013 14:31:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho apreciará recurso de revista da Marfrig Alimentos S.A., no qual a indústria de alimentos alega violação à sua...
    emmanoel defesa cristina gimenes marfrig cerceio edoc Notícias: Notícias
  • CL
    Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.
    caputo advogado cerceamento defesa lourdes tavares indeferimento sustentação oral bastos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
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  • CL
    Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Segunda Turma, a rejeição caracterizou cerceamento do direito de defesa.
    delaíde intimação testemunha cerceamento defesa arantes miranda alessandro jacó rejeição Notícias: Notícias
  • CL
    Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
    Artigo de Conteúdo Web
    Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.
    cerceamento defesa pauta publicação maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 
    direito testemunha cerceamento oitiva defesa empresa reclamante depoimento Notícias: Notícias
  • CL
    Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora  é anulada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.
    prova anulação laudo testemunha negativa cerceamento defesa produção pericical Notícias: Notícias
  • CL
    Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
    recurso cerceamento defesa excesso páginas rejeição Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia 
    Artigo de Conteúdo Web
    Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada
    revelia audiência cancelamento defesa contestação pandemia covid-19 Notícias: Notícias
  • CL
    Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
    Artigo de Conteúdo Web
    Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada
    anulação internet processo cerceamento defesa problemas advogada conexão Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa
    justiça mérito recurso cerceamento defesa gratuita Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial
    Artigo de Conteúdo Web
    Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento 
    audiência internet testemunha cerceamento defesa virtual problema telepresencial conexão Notícias: Notícias
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