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A União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia foi condenada pela Justiça do Trabalho a registrar em carteira o contrato de trabalho de um assistente de vendas em Campinas. A...

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Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação 

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Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.

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Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

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A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.

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Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

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A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.

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Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT

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Para a Turma, a entrega de encomendas expõe o trabalhador ao risco.

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Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy

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Trabalho com uso de motocicleta é considerada de risco.

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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

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De acordo com a Súmula 369 do TST, nessas situações “não há razão para subsistir a estabilidade” dos dirigentes sindicais.

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Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.

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Não houve prova de que os negócios particulares tenham causado prejuízo ou utilizado a estrutura do banco, nem de que tenham sido efetuados em horário de expediente.

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Segundo o relator, a conduta do trabalhador no máximo configuraria culpa concorrente da vítima, que não afasta a responsabilidade da empresa pela atividade de risco.

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A Quinta Turma entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, mesmo que em caráter não profissional.

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A fiscalização constatou que os empregados subiam nos postes sozinhos, não tinham capacitação para trabalho em altura nem recurso para atendimento de emergências.

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O frentista foi abordado por dois bandidos encapuzados que o obrigaram a entregar, sob a mira de revolveres, todo o dinheiro do caixa.

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O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.

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De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.

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Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

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A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas.

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TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário

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A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco

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Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

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Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

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Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro  

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Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia e outras lesões

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