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    Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida
    acordo bancário horas extras validade fraude pré-contratação súmula admissão Notícias: Notícias
  • CL
    Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
    pública acordo legitimidade invalidade estadual defensoria questionar Notícias: Notícias
  • CL
    TST assina acordo de cooperação técnica com Ministério Público Federal
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo possibilita a integração dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT.
    acordo cooperação técnica mpf Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores 
    Artigo de Conteúdo Web
    A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.
    acordo invalidade assinatura anuência substituídos Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
    Artigo de Conteúdo Web
    A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 
    acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
    acordo quitação geral Notícias: Notícias
  • CL
    TST homologa acordo entre sindicato e Casa da Moeda construído em conciliação 
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos. 
    acordo casa moeda Notícias: Notícias
  • CL
    Casa da Moeda e sindicato negociam acordo no TST
    Artigo de Conteúdo Web
    Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira (20).
    acordo sindicato audiência conciliação dissídio agra belmonte casa da moeda Notícias: Notícias
  • CL
    Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação.
    acordo validade homologação quitação extrajudicial geral Notícias: Notícias
  • CL
    Casa da Moeda vai levar proposta de acordo coletivo à equipe econômica do governo
    Artigo de Conteúdo Web
    Proposta prevê reajustes de 60% do INPC em novembro e em janeiro.
    acordo audiência proposta casa da moeda Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Agra Belmonte apresenta proposta de acordo para Eletrobras e empregados 
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta se refere ao custeio e à cobertura do plano de saúde. 
    acordo proposta eletrobras Notícias: Notícias
  • CL
    Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego
    Artigo de Conteúdo Web
    Em conciliação no TST, a empresa acertou de pagar R$ 12 mil em parcela única.
    acordo motorista uber Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
    Artigo de Conteúdo Web
    Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.
    acordo discriminação homologação cuidadora parcelas idosa curador Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra 
    Artigo de Conteúdo Web
    Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.
    acordo homologação quitação integral parcial ressalva Notícias: Notícias
  • CL
    Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.
    acordo estabilidade mina mecânico rompimento brumadinho córrego barragem feijão Notícias: Notícias
  • CL
    Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego.
    acordo contribuição previdenciária incidência parcelas indenizatórias Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de criança e empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai.
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  • CL
    Decisão que suspendeu cobrança de contribuição social em acordo homologado foi legal, diz TST 
    Artigo de Conteúdo Web
    A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
    acordo rescisão dispensa indireta judicial indevida fato imotivada cobrança gerador csr tributo Notícias: Notícias
  • CL
    Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
    Artigo de Conteúdo Web
    Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil
    trabalho acordo infantil mpt campanha fotográfico vogue kids ensaio Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 
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    A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
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