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Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

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Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros

indenização legitimidade herdeiros direito espólio personalíssimo Notícias: Notícias
CL

Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus

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O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.

legitimidade bresciani mpt idade menor recurso guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida

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Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.

moral dano legitimidade agra viúva belmonte espólio lourdes tavares pneumoconiose Notícias: Notícias
CL

Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
CL

Legistas da Polícia Civil do ES devem ser representados pelo Sindicato dos Médicos

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Embora servidores da carreira policial, eles pertencem a categoria diferenciada.

sindicato legitimidade categoria diferenciada legistas polícia civil Notícias: Notícias » Notícia Destaque Principal Notícias

Exibindo 16 - 20 de 44 resultados.

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Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

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Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros

indenização legitimidade herdeiros direito espólio personalíssimo Notícias: Notícias

Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus

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O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.

legitimidade bresciani mpt idade menor recurso guilherme santos Notícias: Notícias

Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida

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Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.

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Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias

Legistas da Polícia Civil do ES devem ser representados pelo Sindicato dos Médicos

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Embora servidores da carreira policial, eles pertencem a categoria diferenciada.

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