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O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.

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Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.

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Mantido valor de indenização por morte de empregado de 18 anos soterrado por açúcar

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De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem

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Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana

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A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana porque a jornada foi ajustada indevidamente em negociação coletiva. Do total de 44...

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Por maioria, a Segunda Turma constatou a culpa concorrente do empregado e da empresa pelo acidente com álcool líquido.

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