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(Sex, 21 Dez 2012, 15h) A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de admitir a possibilidade de na mesma ação trabalhista cumular-se os pedidos de...

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Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

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O reconhecimento baseou-se no princípio da realidade.

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Fisioterapeuta do Santos obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ

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As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.

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Advogado não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com o ECAD

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Não houve provas da existência da subordinação nem o recebimento de salário ou de ordens.

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Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos

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O que houve foi um contrato de prestação de serviços na fase de implantação de fábrica no Paraná.

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Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

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A prestação de serviços durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia.

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Consultora da Natura não consegue reconhecimento de vínculo

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A Quinta Turma manteve decisão que constatou autonomia e ausência de subordinação.

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Médico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica

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O relator afastou a alegada autonomia e eventualidade, pois o médico estava inserido nos fins do empreendimento.

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8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)

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Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.

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Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego

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O vínculo se destinava à assistência espiritual e à propagação da fé.

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Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego

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Antes de ser efetivado, ele já desempenhava atividades bancárias.

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Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

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Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

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Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo

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A relação era estatutária, e não de emprego.

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Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco

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A cobrança foi considerada atividade típica das instituições financeiras.

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Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

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Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.

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