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Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.

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O entendimento foi o de que as empresas (a franquia e a prestadora de serviços) colocaram a vida do porteiro em risco ao deixá-lo acumular a função de segurança. Ele receberá R$ 20 mil de indenização.

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Um empregado que prestava serviços à Polícia Civil de MG pretendia receber o mesmo valor garantido em convenção coletiva aos empregados da sede.

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O entendimento foi o de que o alto risco da comercialização de cigarros deve ser suportado pelo empregador, nunca pelo empregado.

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Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica.

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Para o TST, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade e esta não é inerente à função para a qual foi contratado.

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A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.

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Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho.

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O tomador de serviços tem controle sobre o ambiente de trabalho, e cabe a ele fazer cumprir as normas de saúde e segurança.

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A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.

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A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.

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O desvio de rota não apenas contou com o respaldo do encarregado da equipe, mas foi proposto por ele.

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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.

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Ele anexou ao processo e-mails em que o gerente usava palavras de baixo calão e dizia que ele deveria usar o período em que estava “à toa” para “investir mais no trabalho”.

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A decisão considerou que o empregado prestava atendimento em mais de 30 municípios diferentes, deslocando-se por estradas municipais, estaduais e federais.

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Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.

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Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho

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Ele era chamado de “maconheiro” pelo chefe, e o apelido passou a ser usado também pelos colegas.

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Embora o alvo dos assaltos fosse uma agência bancária, o hospital deveria ter tomado medidas de segurança para proteger os empregados.

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A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel.

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O TRT-RJ deixou de examinar aspectos importantes, como a não realização de exame demissional e registros sobre a quantidade de líquido ingerida.

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