Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.

pública delaíde multa pagamento ação civil acp trânsito carmem feijó arantes astreintes miranda julgado exigibilidade Notícias: Notícias
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O objetivo da audiência, que ocorrerá no dia 16/5, é reunir informações para formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.

pública bancário audiência carmem feijó brandão claudio divisor expositores Notícias: Notícias
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Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.

pública contrato justa causa acumulação cargo empresa prefeitura procedimento mau guilherme santos exclusividade Notícias: Notícias
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A audiência pública foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados) para debater projetos de lei em tramitação na Casa.

pública mudança audiência ives godinho câmara filho clt carmem feijó flexibilização mauricio gandra delgado Notícias: Notícias
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O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.

pública audiência carmem feijó márcio eurico antecedentes criminais exigência amaro vitral Notícias: Notícias
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O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos

pública bancário audiência recurso edital carmem feijó cláudio brandão inscrições divisor repetitivo Notícias: Notícias
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O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.

pública responsabilidade pimenta subsidiária terceirizada administração freire josé roberto rj guilherme santos Notícias: Notícias
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A audiência será realizada no dia 28/6, a fim de reunir informações para o julgamento de dois processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos.

pública audiência eurico carmem feijó antecedentes criminais exigência márcio inscrições amaro marcio eurico vitral amaro Notícias: Notícias
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O tema é tratado em dois processos afetados à SDI-1 sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica.

pública audiência analista mário eurico carmem feijó antecedentes criminais expositores despacho Notícias: Notícias
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TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria

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A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.

pública eurico fundação celetista categoria mario correia piso marcio engenharia Notícias: Notícias
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Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

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A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF.

pública ação prescrição civil stf súmula individual cumprimento Notícias: Notícias
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Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente

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Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público

pública jornada redução empresa necessidades especiais flha autista Notícias: Notícias
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Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho

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Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.

pública acordo legitimidade invalidade estadual defensoria questionar Notícias: Notícias
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Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades

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Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.

pública ação obra perda civil encerramento prevenção construção objeto prosseguimento futuros ilícitos Notícias: Notícias
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Vigia municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

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Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.

pública periculosidade vigilante segurança arma municipal patrimonial matriz praça fogo Notícias: Notícias
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Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

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Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

pública fiscalização terceirização coletiva responsabilidade dispensa administração falha ufpa Notícias: Notícias
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Consulta pública sobre metas nacionais para 2023 se encerra na sexta-feira (5)

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Questionário poderá ser respondido pela internet

pública metas consulta 2023 Notícias: Notícias
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Expositores apresentam múltiplas visões sobre cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário

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A audiência pública, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, visa reunir informações para a condução de duas negociações em andamento sobre a matéria

pública audiência setor cotas aeroportuário Notícias: Notícias
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Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113

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A decisão é da Quinta Turma do TST

pública fazenda constitucional emenda ipca-e selic atualizaao 13 Notícias: Notícias
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Ebserh obtém direito a prerrogativas da fazenda pública

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A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro

pública fazenda precatório ebserh prerrogativa Notícias: Notícias

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Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público

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Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

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Questionário poderá ser respondido pela internet

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