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O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.

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Embora a obra de sinalização fosse feita pela empresa, o engenheiro não estava a serviço no momento do acidente, que ocorreu à noite e em viagem particular.

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A decisão baseou-se na norma que disciplina o processo eletrônico no TRT-PA.

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Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.

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O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.

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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

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Contratado no Brasil para trabalhar em mineradora em Angola, um técnico em mineração obteve o reconhecimento de vínculo diretamente com a empreiteira.

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O recurso foi enviado eletronicamente sem nenhuma das modalidades de assinatura admitidas pela Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta o processo eletrônico na JT.

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É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria dos professores, na falta de previsão...

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Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma trabalhista

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O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho. 

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TST elege representantes para o CNJ e o CSJT

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O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, indicado ao CNJ, será sabatinado pelo Senado Federal.

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Ministro Walmir Oliveira da Costa participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute o PL 6787/2016.

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Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego

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A notificação, enviada ao local de trabalho dele na época, o ameaçava de ação judicial em caso de divulgação de informações da WHB do Brasil.

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Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

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O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.

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Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade

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A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.

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Governo do RS deve conceder recesso proporcional nos estágios inferiores a seis meses

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De acordo com o relator, a Lei do Estágio estabelece que a única condição para o estudante ter direito ao recesso proporcional é a duração do vínculo por menos de um ano.

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Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora

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Segundo o relator do recurso, o rastreador não era operado pela transportadora, e seu objetivo era a segurança da carga transportada.

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Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada

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De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT

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Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste

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O acidente decorreu de condutas ilícitas das empresas, especialmente quanto às normas de segurança e saúde no trabalho.

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TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose

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O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.

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