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    O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.
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    Embora a obra de sinalização fosse feita pela empresa, o engenheiro não estava a serviço no momento do acidente, que ocorreu à noite e em viagem particular.
    dano indenização walmir responsabilidade engenheiro mário correia rodovia oliveira atropelado sinalização Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A decisão baseou-se na norma que disciplina o processo eletrônico no TRT-PA.
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    Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.
    walmir penhora família impenhorabilidade efeito imóvel taciana giesel costa oliveira coisa julgada panprocessual Notícias: Notícias
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    O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.
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    Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
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    Contratado no Brasil para trabalhar em mineradora em Angola, um técnico em mineração obteve o reconhecimento de vínculo diretamente com a empreiteira.
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    O recurso foi enviado eletronicamente sem nenhuma das modalidades de assinatura admitidas pela Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta o processo eletrônico na JT.
    walmir assinatura recurso costa oliveira eletrônica elaine rocha inexistente Notícias: Notícias
  • CL
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    É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria dos professores, na falta de previsão...
    walmir intervalo intrajornada hora extra professora lourdes cortes oliveira Notícias: Notícias
  • CL
    Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho. 
    walmir competência periculosidade pagamento adicional usina notificação costa oliveira auditor do trabalho elaine rocha destilaria Notícias: Notícias
  • CL
    TST elege representantes para o CNJ e o CSJT
    Artigo de Conteúdo Web
    O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, indicado ao CNJ, será sabatinado pelo Senado Federal.
    csjt walmir aloysio cnj pleno indicação dirceu arcoverde costa oliveira veiga corrêa Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Walmir Oliveira da Costa participa de audiência pública sobre reforma trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute o PL 6787/2016.
    comissão walmir trabalhista especial câmara costa reforma oliveira Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
    Artigo de Conteúdo Web
    A notificação, enviada ao local de trabalho dele na época, o ameaçava de ação judicial em caso de divulgação de informações da WHB do Brasil.
    indenização walmir executivo notificação augusto fontenele costa oliveira extrajudicial abuso poder contas Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
    Artigo de Conteúdo Web
    O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.
    walmir médico audiência filho confissão exame augusto fontenele ausência costa atestado oliveira ficta acompanhamento Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.
    walmir periculosidade adicional bombeiro lourdes côrtes costa oliveira incêndio aeroporto brigada aeródromo bagé Notícias: Notícias
  • CL
    Governo do RS deve conceder recesso proporcional nos estágios inferiores a seis meses
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com o relator, a Lei do Estágio estabelece que a única condição para o estudante ter direito ao recesso proporcional é a duração do vínculo por menos de um ano.
    walmir proporcional estágio recesso rs costa oliveira guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator do recurso, o rastreador não era operado pela transportadora, e seu objetivo era a segurança da carga transportada.
    jornada walmir motorista caminhão controle carmem feijó costa oliveira rastreador seguradora Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT
    estabilidade walmir contrato temporário gestante costa oliveira alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste
    Artigo de Conteúdo Web
    O acidente decorreu de condutas ilícitas das empresas, especialmente quanto às normas de segurança e saúde no trabalho.
    walmir acidente mário correia costa oliveira estaleiro reparador guindaste contêiner Notícias: Notícias
  • CL
    TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.
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