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O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) publicou a nomeação, pela presidenta Dilma Rousseff, da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, para o Conselho...

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Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.

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Como visava apenas à nomeação dos aprovados, o questionamento só passa a valer após o término do prazo de validade do concurso.

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A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.

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A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.

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A Turma entendeu que o candidato tinha direito subjetivo à vaga, tendo em vista a criação de cinco novas vagas antes do encerramento do concurso.

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Sergio Pinto Martins é nomeado ministro do TST

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Decreto foi publicado no DOU nesta segunda-feira (25)

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Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

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Candidato classificado em concurso para cadastro de reserva consegue validar nomeação em TRT

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Excepcionalmente, o TST reconheceu que ele tinha direito à nomeação.

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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é nomeado para o CNJ

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Ele representará o TST no Conselho no biênio 2017/2019.

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Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

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O entendimento foi o de que o dano é presumido.

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Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

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Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

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Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga

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Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.

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CSJT divulga distribuição do número de concursados a serem nomeados na Justiça do Trabalho

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Ao todo, foram autorizadas 583 nomeações.

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A nomeação foi publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União.

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(Qui, 12 jul 2012 13:01:00 +0000) A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou hoje (12) o ato de nomeação dos dois novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Hugo Carlos Scheuermann...

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Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

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A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.

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TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação

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Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.

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Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva

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Segundo a decisão, o banco deixou de nomeá-lo para contratar trabalhadores temporários. 

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Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

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A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada

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