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    (Ter, 23 Dez 2014 - 17:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, de São Paulo, por doença...
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    Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.
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    Para o relator, obrigar o empregado a trabalhar por 13 horas seguidas, rotineiramente, reflete nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar.
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    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma...
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    Segundo o relator, só haveria dano moral se a atividade não justificasse a exigência, o que não é o caso do operador, que tem acesso a dados sigilosos de clientes.
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    Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto.
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    Mensagens trocadas entre ela e um colega motivaram comentário no Facebook pela supervisora se referindo aos dois como os personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”.
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    Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões.
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    Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador.
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    O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná.
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    Não houve comprovação de que a situação tenha causado dano ao empregado, e a empresa pagará apenas as verbas rescisórias.
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    A empresa foi considerada omissa no dever de zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados.
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    A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado.
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    O Banco de Brasília S/A (BRB) pagará R$ 400 mil de indenização a uma ex-diretora financeira da Regius, sociedade de previdência privada dos empregados do banco, que comprovou ter sido vítima de...
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    Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias.
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    Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.
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    Testemunhas comprovaram o tratamento diferenciado, que controlava todos os deslocamentos do trabalhador, inclusive as idas ao banheiro.
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    Embora a relação jurídica fosse autônoma, ficou demonstrado que o prestador executava ordens da empresa, caracterizando sua responsabilidade pela acusação.
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    Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória.
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    Por ordens das superioras, ela ficava em uma sala isolada, chamada “aquário”, e foi alijada do contato com professores e colegas, que também não se dirigiam a ela.
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