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    Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
    delaíde liminar cargos câmara criação taciana giesel arantes miranda retirada pl Notícias: Notícias
  • CL
    Consórcio de hidrelétrica é condenado por exigir jornada exaustiva de operário
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou comprovado que ele trabalhava 12 horas por dia, de segunda a sábado.
    jornada delaíde lourdes côrtes hidrelétrica arantes miranda exaustiva Notícias: Notícias
  • CL
    Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete
    Artigo de Conteúdo Web
    A relatora considerou o valor de R$ 300 mil excessivo e desproporcional.
    indenização delaíde acidente vale coluna ricardo reis arantes fratura miranda tapete Notícias: Notícias
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    A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.
    delaíde revelia preposto confissão arantes empregado paula andrade miranda Notícias: Notícias
  • CL
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    A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.
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  • CL
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    Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
    indenização delaíde dano moral restrição limitação banheiro sadia taciana giesel uso arantes miranda Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.
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  • CL
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    A conclusão, com base nas provas documentais e testemunhais, foi a de que o valor repassado mensalmente pela empresa era superior ao efetivamente gasto pelo empregado.
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  • CL
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    O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.
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  • CL
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    Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.
    sigilo indenização delaíde cláusula lourdes tavares arantes confidencialidade miranda multinacional Notícias: Notícias
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