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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

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O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.

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O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.

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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

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O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.

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A audiência será realizada no dia 28/6, a fim de reunir informações para o julgamento de dois processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos.

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O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.

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O adicional, de 10% sobre o salário da categoria, é assegurado no RS aos trabalhadores de frigoríficos que realizam atividades de corte.

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TST homenageia ministro Márcio Eurico Amaro em sua última sessão do Órgão Especial

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O ministro se aposenta na próxima sexta-feira (5).

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