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(Ter, 18 Dez 2012, 9h30) Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite, Kátia Magalhães Arruda e Maurício Godinho Delgado lançaram artigo defendendo a nova redação da...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho súmula 277 Notícias: Notícias
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No ambiente de trabalho, que espaço tem o trabalhador para manifestar suas convicções? A matéria especial deste final de semana revela algumas respostas, naturalmente, que não são definitivas, e...

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(Dom, 18 Nov 2012, 10:00) Quais são os limites da liberdade de expressão no trabalho? Ministro Agra Belmonte - Liberdade é o poder que uma pessoa tem de agir de acordo com sua própria determinação,...

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Em tempos de blogs e redes sociais, ações que envolvem direito à liberdade de expressão e demissões por ofensa à honra do empregador revelam um novo cenário nas relações trabalhistas mediadas pelas...

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Qual a opinião do senhor sobre a revista íntima? Min. Barros Levenhagen - O TST não é contrário ao poder de o empregador procedê-la, mas se preocupa em que ela ocorra de forma moderada e observando...

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(Ter, 18 Dez 2012, 16h20) Ao não conhecer recurso da Volkswagen do Brasil – Indústria e Veículos Automotores Ltda., a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que, com...

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(Qua, 19 Dez 2012, 11h25) O empregado desviado de função, que realiza o transporte de valores, está exposto a risco, porque não é contratado e treinado para tal, fazendo jus ao recebimento de...

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(Qua, 19 Dez 2012, 12h) Empregada celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel – Funap, uma advogada que trabalha na Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau (SP),...

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(Qua, 19 Dez 2012, 13h) A empregada doméstica faz jus à estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo sido demitida antes da Lei 11.324/2006, que assegurou o benefício à categoria. Foi esse o...

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(Qui, 20 Dez 2012, 8h) Com o entendimento de que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria,...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Brasil Telecom S. A. que reconheça como empregada efetiva uma operadora de teleatendimento terceirizada

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(Qui, 20 Dez 2012, 13h40) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade dos contratos de terceirização de serviços para prestação de...

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(Qui, 20 Dez 2012, 15h45) Uma peruana conseguiu validar período de onze meses de serviço prestado à multinacional Quebecor World Recife Ltda., mesmo sem a autorização de trabalho do Ministério do...

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(Qui, 20 Dez 2012, 18h15) O Banco Itaú responderá de forma subsidiária caso a Transportadora Ourique Ltda. não pague a quantia de R$30 mil por danos morais causados a um auxiliar de tesouraria. O...

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(Sex, 21 Dez 2012, 13h50) A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos...

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(Sex, 21 Dez 2012, 15h) A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de admitir a possibilidade de na mesma ação trabalhista cumular-se os pedidos de...

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(Sex, 21 Dez 2012, 13h30) Em janeiro de 2012, a vigência da Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, teve ampla divulgação no site do Tribunal Superior do...

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(Sex, 28 Dez 2012, 9h) Em agosto de 2012, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho retrospectiva Notícias: Notícias
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(Sab, 29 Dez 2012, 9h) Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se mobilizou, entre os dias 10 e 14, para o exame de diversos temas jurisprudenciais passíveis de alteração ou...

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(Dom, 30 Dez 2012, 9h) Em outubro de 2012, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que vedava a...

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