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(Seg, 09 set 2013 18:25:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nesta segunda-feira (9), extinguiu o dissídio coletivo de natureza...

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Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo

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Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato

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TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

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A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.

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Contratada por meio de microempresa aberta em seu nome, ela conseguiu comprovar que a relação tinha as características de emprego exigidas pela CLT.

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A Câmara de Varginha também homenageou o professor Levenhagen, autor de grande número de obras jurídicas, em comemoração ao centenário de seu nascimento.

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A Segunda Turma entendeu que a contratação do ex-diretor como PJ ocorreu para disfarçar a relação de emprego.

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TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo

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A exigência caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório.

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Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19

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O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

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TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização

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O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.

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TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

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A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria

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TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos 

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As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas

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