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  • CL
    Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
    pública dano coletivo ação assédio moral civil condomínio mallmann guilherme santos síndica Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.
    outra identificação pimenta recurso grupo econômico empresa instrumentalidade freire guilherme santos formas Notícias: Notícias
  • CL
    Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quarta Tuma, a exclusão solicitada pelo aposentado não interferiu nos requisitos para a viúva conseguir o retorno à assistência da Petrobras.
    viúva petrobras plano de saúde guilherme santos cilene ferreira amaro santos ams Notícias: Notícias
  • CL
    Vale vai reintegrar marinheiro despedido durante tratamento de câncer
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de a dispensa sem justa causa ter ocorrido dois anos depois da alta previdenciária, a Primeira Turma constatou conduta discriminatória da empresa.
    tratamento câncer dispensa discriminatória petrobras hugo scheuermann guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.
    inglês enquadramento habilitação professora instrutora guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.
    penhora atlético bilheteria serra mallmann renda guilherme santos goianiense dourada Notícias: Notícias
  • CL
    Governo do RS deve conceder recesso proporcional nos estágios inferiores a seis meses
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com o relator, a Lei do Estágio estabelece que a única condição para o estudante ter direito ao recesso proporcional é a duração do vínculo por menos de um ano.
    walmir proporcional estágio recesso rs costa oliveira guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.
    prazo devolução processo fora carga cláudio brandão guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidente do TST propõe acordo coletivo para Embrapa e empregados durante conciliação
    Artigo de Conteúdo Web
    Formulada pelo ministro Emmanoel Pereira, a proposta prevê reajuste salarial de 8,28% e cláusulas sociais, como a licença-paternidade de 20 dias.
    conciliação dissídio embrapa sinpaf proposta emmanoel pereira guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
    indenização peduzzi justa causa eletricista carro recusa veículos guilherme santos dirigir depredado Notícias: Notícias
  • CL
    Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
    Artigo de Conteúdo Web
    O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego
    pública peduzzi vínculo escola zelador imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.
    indenização kátia arruda codesp portuário horas extras supressão guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
    moral dano indenização alexandre agra dispensa nulidade belmonte crea aprovação em concurso guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator comparou a situação do vendedor com a do empregado que acompanha o abastecimento do carro da empresa ao lado da bomba, mas não tem direito ao adicional.
    periculosidade cigarro supervisor posto combustível loja conveniência guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.
    scheuermann infração fiscalização hugo nulidade visita microempresa dupla autuação guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Casa da Moeda e sindicato de moedeiros assinam primeiro acordo em conciliação pré-processual no TST
    Artigo de Conteúdo Web
    A elaboração do documento contou com a participação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que dirigiu a audiência de mediação entre os envolvidos.
    acordo conciliação emmanoel pereira casa da moeda mediação guilherme santos pré-processual Institucional: Vice-presidencia Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Aeroviários e aeronautas apresentam nova proposta de acordo para empresas de táxi aéreo
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta foi definida em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.
    proposta aeroviários aeronautas emmanoel pereira aéreo mediação guilherme santos táxi Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE
    Artigo de Conteúdo Web
    O Órgão Especial deferiu o direito com base no conceito de deficiência e nos princípios de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.
    brito concurso surdez vagas pereira desnecessidade especiais guilherme santos unilateral pne Notícias: Notícias
  • CL
    Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
    acordo coletivo pagamento redução validade salarial diferenças brandão claudio souza cruz guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.
    brasil indenização banco justa causa fraude gerente bb família empresa ressarcimento alencar reconvenção douglas rodrigues guilherme santos contratos Notícias: Notícias
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