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Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados

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A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.

pública dano coletivo ação assédio moral civil condomínio mallmann guilherme santos síndica Notícias: Notícias
CL

Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo

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Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.

outra identificação pimenta recurso grupo econômico empresa instrumentalidade freire guilherme santos formas Notícias: Notícias
CL

Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica

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Para a Quarta Tuma, a exclusão solicitada pelo aposentado não interferiu nos requisitos para a viúva conseguir o retorno à assistência da Petrobras.

viúva petrobras plano de saúde guilherme santos cilene ferreira amaro santos ams Notícias: Notícias
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Vale vai reintegrar marinheiro despedido durante tratamento de câncer

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Apesar de a dispensa sem justa causa ter ocorrido dois anos depois da alta previdenciária, a Primeira Turma constatou conduta discriminatória da empresa.

tratamento câncer dispensa discriminatória petrobras hugo scheuermann guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal

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Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.

inglês enquadramento habilitação professora instrutora guilherme santos Notícias: Notícias
CL

TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO

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A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.

penhora atlético bilheteria serra mallmann renda guilherme santos goianiense dourada Notícias: Notícias
CL

Governo do RS deve conceder recesso proporcional nos estágios inferiores a seis meses

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De acordo com o relator, a Lei do Estágio estabelece que a única condição para o estudante ter direito ao recesso proporcional é a duração do vínculo por menos de um ano.

walmir proporcional estágio recesso rs costa oliveira guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso

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Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.

prazo devolução processo fora carga cláudio brandão guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Vice-presidente do TST propõe acordo coletivo para Embrapa e empregados durante conciliação

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Formulada pelo ministro Emmanoel Pereira, a proposta prevê reajuste salarial de 8,28% e cláusulas sociais, como a licença-paternidade de 20 dias.

conciliação dissídio embrapa sinpaf proposta emmanoel pereira guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
CL

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

indenização peduzzi justa causa eletricista carro recusa veículos guilherme santos dirigir depredado Notícias: Notícias
CL

Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná

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O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego

pública peduzzi vínculo escola zelador imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas

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Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.

indenização kátia arruda codesp portuário horas extras supressão guilherme santos Notícias: Notícias
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CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

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O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.

moral dano indenização alexandre agra dispensa nulidade belmonte crea aprovação em concurso guilherme santos Notícias: Notícias
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Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade

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O relator comparou a situação do vendedor com a do empregado que acompanha o abastecimento do carro da empresa ao lado da bomba, mas não tem direito ao adicional.

periculosidade cigarro supervisor posto combustível loja conveniência guilherme santos Notícias: Notícias
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Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

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A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.

scheuermann infração fiscalização hugo nulidade visita microempresa dupla autuação guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Casa da Moeda e sindicato de moedeiros assinam primeiro acordo em conciliação pré-processual no TST

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A elaboração do documento contou com a participação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que dirigiu a audiência de mediação entre os envolvidos.

acordo conciliação emmanoel pereira casa da moeda mediação guilherme santos pré-processual Institucional: Vice-presidencia Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
CL

Aeroviários e aeronautas apresentam nova proposta de acordo para empresas de táxi aéreo

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A proposta foi definida em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

proposta aeroviários aeronautas emmanoel pereira aéreo mediação guilherme santos táxi Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
CL

TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE

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O Órgão Especial deferiu o direito com base no conceito de deficiência e nos princípios de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.

brito concurso surdez vagas pereira desnecessidade especiais guilherme santos unilateral pne Notícias: Notícias
CL

Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

acordo coletivo pagamento redução validade salarial diferenças brandão claudio souza cruz guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família

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Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.

brasil indenização banco justa causa fraude gerente bb família empresa ressarcimento alencar reconvenção douglas rodrigues guilherme santos contratos Notícias: Notícias

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Apesar de a dispensa sem justa causa ter ocorrido dois anos depois da alta previdenciária, a Primeira Turma constatou conduta discriminatória da empresa.

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Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.

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De acordo com o relator, a Lei do Estágio estabelece que a única condição para o estudante ter direito ao recesso proporcional é a duração do vínculo por menos de um ano.

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A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.

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A elaboração do documento contou com a participação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que dirigiu a audiência de mediação entre os envolvidos.

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A proposta foi definida em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

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O Órgão Especial deferiu o direito com base no conceito de deficiência e nos princípios de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.

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Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.

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