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O empregado vai voltar à antiga função e receber salários e demais verbas trabalhistas a partir do efetivo retorno ao serviço.

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A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.

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O empregado foi obrigado a cessar definitivamente o exercício de atividades que requeiram esforços físicos.

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Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.

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O salário básico se incorpora ao salário do trabalhador e não pode ser reduzido, afirmou o relator.

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A audiência pública foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados) para debater projetos de lei em tramitação na Casa.

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O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.

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Segundo o relator, a decisão reformada deixaria a categoria sem representação após a dissolução, pela Justiça, de um sindicato fraudulento.

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A conclusão foi a de que ela trabalhava em média duas vezes por semana, levando e passando toalhas nos dias de festa e fazendo faxina no salão.

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Os trabalhadores afirmaram que foram trancados no vestiário por ordens da direção após pedirem para serem liberados do expediente.

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A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.

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Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários

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A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.

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Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral

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Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.

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