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    Reiterados descumprimentos da legislação trabalhista leva empresa a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo
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    Para o ministro Cláudio Brandão, o desrespeito aos direitos trabalhistas é uma prática que não pode ser opção, tampouco merece ser tolerada pelo Poder Judiciário.
    tst dano moral coletivo claudio brandao setima turma casa viscardi comercio e exportaçao Notícias: Notícias
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    Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.
    indenização dano moral coletivo kátia arruda fat lourdes tavares combate ao trabalho infantil serforte serviços de vigilância e segurança Notícias: Notícias
  • CL
    Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo
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    Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.
    indenização discriminação peduzzi dano moral coletivo construtora deficiência ricardo reis alocação Notícias: Notícias
  • CL
    Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
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    Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
    semanal dano moral coletivo intervalo intrajornada descanso irregularidades Notícias: Notícias
  • CL
    Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática.
    dano moral coletivo mineradora irregularidades intervalos Notícias: Notícias
  • CL
    Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa foi condenada por dano moral coletivo.
    dano moral coletivo descumprimento chacota pessoas com deficiência prática discriminatória Matérias Temáticas: Direitos das pessoas com deficiencia Notícias: Notícias
  • CL
    Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML
    Artigo de Conteúdo Web
    Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança.
    dano moral coletivo ação coletiva problema iml estruturais coletividade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.
    dano moral coletivo cota ônibus percentual reabilitado pessoa com deficiência Notícias: Notícias
  • CL
    Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
    Artigo de Conteúdo Web
    A omissão resultou na morte de um operário.
    normas contumaz segurança dano moral coletivo construtora acidente fatal descumprimento reiterado Notícias: Notícias
  • CL
    Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)
    Artigo de Conteúdo Web
    Os veículos adaptados oferecidos não atendiam às 250 pessoas com deficiência que trabalhavam na construção da hidrelétrica
    empreiteira dano moral coletivo veículos pessoas com deficiência adaptados Notícias: Notícias
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