Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado

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O aviso-prévio integra o contrato de trabalho.

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Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

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Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

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Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial

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Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.

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Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia

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Segundo o ministro Walmir Oliveira da Costa, o regional limitou-se a reconhecer a existência de discriminação no âmbito de atuação profissional e não sobre discriminação racional.

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(Qui, 26 jul 2012 14:00:00 +0000) Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma...

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O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.

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Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

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A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

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Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

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Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

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Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada     

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O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.

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Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada

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Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.

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