Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

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A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas

norma jornada peduzzi coletiva invalidade carmem feijó mario correia limites Notícias: Notícias
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ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade

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O TST entende que há determinação expressa de compensação.

norma coletiva compensação ect progressão antiguidade Notícias: Notícias
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Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

cláusula coletiva inválida devolução estorno comissões mercadorias Notícias: Notícias
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TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

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Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.

norma coletiva validade quitação sabesp horas extas mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
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Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

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De acordo com jurisprudência do TST, o sábado é dia útil não trabalhado para os bancários.

cef trabalho coletiva caputo bastos sábados feirão casa própria pactuação dia útil Notícias: Notícias
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Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

multa cláusula coletiva obrigação descumprimento limite principal Notícias: Notícias
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Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal

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Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias
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Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias

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A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.

demissão suspensão reintegração coletiva dispensa liminar corregedoria-geral fogo de chão pandemia covid-19 Corregedoria - site: Notícia da Corregedoria - CGJT Notícias: Notícias Covid-19 Notícias
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Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

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Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.

bancária execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
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Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

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Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias
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Novo sindicato deve manter direitos e deveres de negociação coletiva firmada por antecessor

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Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST extinguiu processo que reivindicava pagamento de horas extras a profissionais de saúde

acordo coletiva sucessão convenção obrigações sindicatos coisa julgada Notícias: Notícias
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Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador

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O direito está garantido em normas coletivas da categoria.

norma cef caixa coletiva executivo digitador pausa Notícias: Notícias
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Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado

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Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013

norma reintegração coletiva dispensa webjet piloto critérios gol massa Notícias: Notícias
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Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária

norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias
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Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH

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A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia

sindicato demissão coletiva autorização prévia negociação massa Notícias: Notícias
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Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

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O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida

indenização sindicato coletiva compensação dispensa negociação massa Notícias: Notícias
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Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

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A obrigação estava prevista em norma coletiva.

norma coletiva fornecimento lanche Notícias: Notícias
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Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva

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Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado

norma bancário auxílio-doença coletiva complementação extensão Notícias: Notícias
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Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

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A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada

norma coletiva validade elastecimento minutos residuais Notícias: Notícias
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Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC

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A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração

bancários coletiva salarial convenção aprendizes piso Notícias: Notícias

Exibindo 61 - 80 de 102 resultados.

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A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas

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O TST entende que há determinação expressa de compensação.

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.

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De acordo com jurisprudência do TST, o sábado é dia útil não trabalhado para os bancários.

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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

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Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

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A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.

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Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.

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Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

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Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST extinguiu processo que reivindicava pagamento de horas extras a profissionais de saúde

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O direito está garantido em normas coletivas da categoria.

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Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária

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A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia

sindicato demissão coletiva autorização prévia negociação massa Notícias: Notícias

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O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida

indenização sindicato coletiva compensação dispensa negociação massa Notícias: Notícias

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A obrigação estava prevista em norma coletiva.

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Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado

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A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada

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A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração

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