Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

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Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa

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Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

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O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.

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Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé

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Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.

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Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais

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Para a Segunda Turma, a rejeição caracterizou cerceamento do direito de defesa.

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Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

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Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

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Segundo a decisão, o artigo 825 da CLT é explícito ao dispor que as testemunhas devem se apresentar à audiência independentemente de notificação ou intimação.

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De acordo com o artigo 845 da CLT, as partes podem apresentar outras provas durante a audiência de instrução.

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Segundo o relator, o "exacerbado formalismo" resultou em cerceamento do direito de defesa, garantido na Constituição Federal.

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Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência

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(Qua, 26 Set 2012, 06:03) Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de...

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O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.

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A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.

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De acordo com o relator, não houve cerceamento de defesa em vista da prova inútil apresentada pela empresa, que instruiu a testemunha antes da audiência.

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Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.

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Segundo a decisão, a perícia utilizada pela Vara do Trabalho não é prova emprestada e sim judicial do ambiente de trabalho, não caracterizando cerceamento de defesa.

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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.

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Por maioria, a Oitava Turma entendeu que a limitação de páginas para apresentação de petição eletrônica não tem fundamento legal e caracteriza cerceamento do direito de defesa.

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Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora  é anulada

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Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.

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Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 

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Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 

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Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas

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Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.

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