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    Em painel, juízas falam sobre boas práticas da Justiça do Trabalho e da Vara da Infância e Juventude.
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    A empresa tentou sem sucesso desconstituir a decisão, já transitada em julgada, por meio de ação rescisória.
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    O valor de R$ 175 mil foi considerado excessivo e desproporcional ao dano sofrido, e reduzido para R$ 30 mil.
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    O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação.
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    O TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, como no caso, mesmo quando há o reconhecimento de formação do grupo...
    responsabilidade sucessão solidária varig vrg augusto fontenele gol cláudio brandão sata Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    O banco ajuizou correição parcial contra decisão do TRT-PB em dissídio coletivo no qual o sindicato da categoria alegava que o banco estaria realizando demissões em massa. Os 11 bancários demitidos...
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    Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.
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    A ausência de concurso afasta a aplicação do entendimento do STF que veda a dispensa sem motivação.
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    Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.
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    Os eletricitários estão em greve desde segunda-feira (11), e a prinbcipal reivindicação é o pagamento da participação nos lucros e resultados.
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    Nas assembleias-gerais realizadas nesta quarta-feira (11), a categoria aceitou a proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho.
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    A jurisprudência do TST considera que a síndrome de dependência do álcool não é desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho.
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    O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.
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    A pretensão do banco de reduzir o valor da indenização, fixada em R$ 100 mil, foi afastada pela Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico...
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    Embrapa e empregados analisam proposta de acordo do vice-presidente do TST
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    As partes têm 15 dias para analisar a proposta e, com base nela, apresentar um acordo para vigorar no período de 2014-2015.
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  • CL
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    O processo é originário doTRT-SC e desde o ajuizamento, na Vara do Trabalho de Navegantes, tramitou sem a utilização de papel.
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  • CL
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    Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.
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  • CL
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    Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.
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    Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
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    Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.
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    Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
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    O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.
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