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Em painel, juízas falam sobre boas práticas da Justiça do Trabalho e da Vara da Infância e Juventude.

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A empresa tentou sem sucesso desconstituir a decisão, já transitada em julgada, por meio de ação rescisória.

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O valor de R$ 175 mil foi considerado excessivo e desproporcional ao dano sofrido, e reduzido para R$ 30 mil.

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O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação.

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O TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, como no caso, mesmo quando há o reconhecimento de formação do grupo...

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O banco ajuizou correição parcial contra decisão do TRT-PB em dissídio coletivo no qual o sindicato da categoria alegava que o banco estaria realizando demissões em massa. Os 11 bancários demitidos...

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Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.

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A ausência de concurso afasta a aplicação do entendimento do STF que veda a dispensa sem motivação.

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Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.

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Os eletricitários estão em greve desde segunda-feira (11), e a prinbcipal reivindicação é o pagamento da participação nos lucros e resultados.

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Nas assembleias-gerais realizadas nesta quarta-feira (11), a categoria aceitou a proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho.

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A jurisprudência do TST considera que a síndrome de dependência do álcool não é desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho.

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O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.

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A pretensão do banco de reduzir o valor da indenização, fixada em R$ 100 mil, foi afastada pela Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico...

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Embrapa e empregados analisam proposta de acordo do vice-presidente do TST

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As partes têm 15 dias para analisar a proposta e, com base nela, apresentar um acordo para vigorar no período de 2014-2015.

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O processo é originário doTRT-SC e desde o ajuizamento, na Vara do Trabalho de Navegantes, tramitou sem a utilização de papel.

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Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.

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Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.

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Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

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Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.

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Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo

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O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.

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