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A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.

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O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.

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A SDI-2 levou em conta atitudes da instituição confirmadas em outros processos trabalhistas.

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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

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Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.

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Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical 

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A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade.

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Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita

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Para a 4ª Turma, os motivos da suspeição devem ser efetivamente comprovados.

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Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa

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A desistência só seria possível com a concordância da empresa.

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Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

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A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF.

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Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

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O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.

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Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução

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A empresa terá de ajuizar nova ação para essa finalidade.

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Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

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Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

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Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada

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Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.

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Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.

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Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

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Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.

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Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio

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As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns.

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Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

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A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.

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Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

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Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 

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TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória

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Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 

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