Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora

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O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.

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Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava.

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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.

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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou a diferença entre terceirização de mão de obra e o contrato de prestação de serviços industriais, de natureza civil.

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O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.

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As tomadoras de serviço serão igualmente responsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços firmados.

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Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

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Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.

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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

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Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública

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O trabalhador percorria as ruas de casa em casa, exposto à possibilidade de diversos tipos de acidente, tal como o ocorrido com ele.

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Turma restabelece responsabilidade da Jaguafrangos por morte de encarregado esfaqueado por subordinado

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O frigorífico foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por dano moral à viúva e ao filho menor do casal.

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Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores 

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Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. 

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Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

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Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.

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Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado 

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A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

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Unimed é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado

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A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas.

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Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada

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Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco e não houve culpa da empresa pelo ocorrido.

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Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada

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O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.

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Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor

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O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.

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Empresa que prestava serviços para a Cemig é responsabilizada por acidente fatal com eletricista

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Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um caminhão.

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Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

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Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

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