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Turma restabelece responsabilidade da Jaguafrangos por morte de encarregado esfaqueado por subordinado

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O frigorífico foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por dano moral à viúva e ao filho menor do casal.

delaíde responsabilidade esfaqueado homicídio alessandro jacó jaguafrangos Notícias: Notícias
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Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores

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Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. 

responsabilidade conta adquirente hasta pública comprador energia elétrica Notícias: Notícias
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Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

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Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.

responsabilidade soldador dona da obra dono da obra empreiteiro Notícias: Notícias
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Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado

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A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

acidente motorista responsabilidade ect terceirizado Notícias: Notícias
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Unimed é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado

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A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas.

responsabilidade serviços auxiliar unimed laboratório contratado perstação Notícias: Notícias
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Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada

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Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco e não houve culpa da empresa pelo ocorrido.

acidente responsabilidade cliente visita nutricionista estrada capotamento Notícias: Notícias
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Empresa que prestava serviços para a Cemig é responsabilizada por acidente fatal com eletricista

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Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um caminhão.

acidente responsabilidade eletricista risco motocicleta Notícias: Notícias
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Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto

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Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar.

responsabilidade subsidiária operador azul aeroporto rampa american airlines Notícias: Notícias
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Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa

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Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco.

indenização acidente responsabilidade lanchonete atendente rede Notícias: Notícias
CL

Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização

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Para a 2ª Turma do TST, a coleta de lixo urbano em vias públicas sujeita o trabalhador a todas as adversidades do trânsito.

responsabilidade gari risco atropelamento racha Notícias: Notícias
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Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

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Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

contribuição responsabilidade estrangeiro sindical produtora artista Notícias: Notícias
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Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada

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O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.

terceirização responsabilidade restaurante subsidiária atendente sesc pousada economato Notícias: Notícias
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Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor

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O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.

responsabilidade cartório sucessão titular Notícias: Notícias
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Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

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Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

pública fiscalização terceirização coletiva responsabilidade dispensa administração falha ufpa Notícias: Notícias
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Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

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Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

assalto responsabilidade morte risco fiscal atividade pm loja tentativa Notícias: Notícias
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Possível erro de cálculo do peso de caminhão não afasta responsabilidade de empregador

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A empresa alegava que a causa do acidente não era a sobrecarga, mas o excesso de velocidade do motorista.

acidente caminhão responsabilidade cálculo carga erro sobrecarga Notícias: Notícias
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Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV

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Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.

convênio terceirização responsabilidade fgv subsidiária marca uso Notícias: Notícias
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Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio

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A instrução do CFBio sobre os valores se refere a profissionais autônomos.

responsabilidade honorários tabela diferenças técnica bióloga cfbio Notícias: Notícias
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Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom

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O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços.

contrato responsabilidade comercial civil restaurante clube economato Notícias: Notícias
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Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

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Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.

acidente responsabilidade supermercado ônibus estrada Notícias: Notícias

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O frigorífico foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por dano moral à viúva e ao filho menor do casal.

delaíde responsabilidade esfaqueado homicídio alessandro jacó jaguafrangos Notícias: Notícias

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Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda.&nbsp;

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Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.

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Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco e não&nbsp;houve culpa da empresa pelo ocorrido.

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Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar.

responsabilidade subsidiária operador azul aeroporto rampa american airlines Notícias: Notícias

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Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco.

indenização acidente responsabilidade lanchonete atendente rede Notícias: Notícias

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Para a 2ª Turma do TST, a coleta de lixo urbano em vias públicas sujeita o trabalhador a todas as adversidades do trânsito.

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O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.

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Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

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A empresa alegava que a causa do acidente não era a sobrecarga, mas o excesso de velocidade do motorista.

acidente caminhão responsabilidade cálculo carga erro sobrecarga Notícias: Notícias

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A instrução do CFBio sobre os valores se refere a profissionais autônomos.

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O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços.

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Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.

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Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda.

Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco e não houve culpa da empresa pelo ocorrido.