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A decisão judicial concluiu que a Agrícola Jandelle não garantiu segurança para a empregada, que, além da indenização, obteve a rescisão indireta do contrato.

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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.

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Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

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Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

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A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.

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Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

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A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

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Balconista será indenizada por sofrer assédio sexual do patrão

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O supermercado Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda., da cidade gaúcha de Viamão, terá de pagar R$ 10 mil a uma balconista assediada por um dos donos da empresa durante o trabalho. No último...

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Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta

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Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.

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TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo 

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Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.

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Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

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Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.

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Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

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O contrato temporário é regido por lei específica.

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Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

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A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.

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Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

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Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários

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O saldo se refere à cláusula compensatória prevista na legislação desportiva. 

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Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

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Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa

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Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual

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A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.

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Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

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Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

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Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  

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Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

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Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.

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TST mantém rescisão indireta e liberação de transferência de jogador do Vasco

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O clube deu causa ao rompimento do contrato, por atrasar salários e não permitir a mudança para outra agremiação

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Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta

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O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio

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