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Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.

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Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho.

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Ele afirmou que, além das funções para as quais foi contratado, fazia também carregamento e descarregamento de bagagens, sem adicional salarial.

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A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.

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Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

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Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.

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Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.

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A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.

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Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.

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O entendimento do TST é de que a homologação extemporânea da rescisão contratual não implica, por si só, a multa prevista no art. 477 da CLT.

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Uma reportagem especial mostra como o empregado pode romper a relação de emprego sem perder as verbas trabalhistas previstas em lei.

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A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS

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Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.

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De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.

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Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.

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Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta

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Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.

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Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

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A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

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