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Para o relator, a sentença que determinou a reintegração foi cumprida, e o fato de o trabalhador ter sido dispensado depois do cumprimento da ordem judicial não implica ofensa à coisa julgada.

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O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.

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Embora a Política de Orientação para Melhoria da empresa não possa ser equiparada à estabilidade provisória, ela integra o contrato de trabalho e deve ser observada,

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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

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Em casos semelhantes, o TST tem entendido que a demissão em retaliação ao exercício regular de um direito, como o acesso ao Judiciário, configura abuso do direito potestativo do empregador.

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O empregado vai voltar à antiga função e receber salários e demais verbas trabalhistas a partir do efetivo retorno ao serviço.

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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.

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A jurisprudência do TST considera o alcoolismo como doença grave, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

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TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação

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Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.

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TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

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Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.

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Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio

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Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa.

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Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa 

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Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.

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Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança

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O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito. 

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Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa 

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A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração.

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Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia

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Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade acidentária. 

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Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração

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Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.

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Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

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Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.

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Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata

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Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. 

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Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração

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Ficou demonstrado que a idade se constituiu como único fator para seu desligamento.

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Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada

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Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração.

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