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    Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
    Artigo de Conteúdo Web
    Entendimento foi pacificado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
    primeira turma progressão merecimento andrea magalhães Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
    banheiro ricardo reis uso do banheiro primeira turma walmir oliveira da costa banheiro restrição Notícias: Notícias
  • CL
    Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
    Artigo de Conteúdo Web
    Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
    terceirização lourdes tavares primeira turma responsabilidade terceirização Notícias: Notícias
  • CL
    Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Atitudes preventivas eram adotadas quando lavradora foi imprudente ao auxiliar motorista.
    lourdes tavares primeira turma hugo scheuermann acidente indenização acidente redução indenização Notícias: Notícias
  • CL
    Turma decide que contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Afastou-se a prescrição do Código Civil sobre processo de ex-estagiária contra banco.
    primeira turma walmir oliveira da costa prescrição contrato de estágio Notícias: Notícias
  • CL
    Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação
    Artigo de Conteúdo Web
    Aluno cobrou a saída de professora, e a situação gerou comentários públicos.
    professor lourdes tavares primeira turma hugo scheuermann professor dano moral Notícias: Notícias
  • CL
    Primeira Turma aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E
    Artigo de Conteúdo Web
    Turma atualizou débitos da Fazenda Pública e de empresa privada com base no IPCA-E.
    dirceu arcoverde primeira turma walmir oliveira da costa ipca-e Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
    Artigo de Conteúdo Web
    Com a hora noturna de 52min30, a jornada supera 6h e o intervalo é de 60 minutos.
    primeira turma hugo scheuermann guilherme santos hora noturna trabalho noturno intervalo trabalho noturno intervalo noturno Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida
    Artigo de Conteúdo Web
    Turma concluiu que R$ 600 mil eram desproporcionais ao dano e baixou valor a R$ 200 mil.
    depressão alessandro jacó primeira turma walmir oliveira da costa indenização depressão dispensa depressão indenização reduzida Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro
    Artigo de Conteúdo Web
    Os argumentos do juízo de segundo grau não superaram as conclusões dos laudos técnicos.
    perícia laudo pericial primeira turma hugo scheuermann guilherme santos perícia doença do trabalho perícia acidente de trabalho doença do trabalho Notícias: Notícias
  • CL
    Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    O curso era requisito para promoção na carreira.
    bradesco hora extra lourdes tavares treinamento primeira turma hugo scheuermann curso treinamento treinamento online curso hora extra Notícias: Notícias
  • CL
    Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Não há dispositivo de lei que exija a assinatura.
    lourdes tavares primeira turma walmir oliveira da costa cartões de ponto cartão de ponto cartão de ponto sem assinatura ponto sem assinatura Notícias: Notícias
  • CL
    Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato foi até o fim da projeção do aviso-prévio indenizado, um mês após a data-base.
    aviso prévio aviso prévio indenizado primeira turma guilherme santos marcelo lamego pertence indenização dispensa data-base indenização data base data base Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá a empregada direito a indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    As instalações para alimentação e higiene pessoal eram inadequadas.
    trabalho seguro trabalho degradante ricardo reis primeira turma walmir oliveira da costa trabalho degradante rural Notícias: Notícias
  • CL
    Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde
    Artigo de Conteúdo Web
    Não foi necessário comprovar o dano em si, mas apenas o ato ilícito e a relação de causa.
    invalidez hugo carlos scheuermann plano de saúde aposentadoria por invalidez primeira turma guilherme santos cancelamento de plano de saúde plano de saúde dano moral Notícias: Notícias
  • CL
    JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
    Artigo de Conteúdo Web
    A punição foi considerada excessiva, pois apenas duas colegas receberam o e-mail.
    lourdes côrtes primeira turma walmir oliveira da costa votorantim e-mail corporativo e-mail impróprio Notícias: Notícias
  • CL
    Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo
    Artigo de Conteúdo Web
    Contratado como pessoa jurídica, o roteirista não comprovou relação de emprego.
    pejotização lourdes tavares globo primeira turma hugo scheuermann os trapalhões roteirista de tv tv globo Notícias: Notícias
  • CL
    Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O afastamento se deu após a empregada apresentar reclamação na Justiça.
    assédio moral rescisão indireta lourdes côrtes primeira turma walmir oliveira da costa empregada obrigada a ficar em casa descanso forçado Notícias: Notícias
  • CL
    JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão
    Artigo de Conteúdo Web
    MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. 
    trabalho escravo primeira turma ministro amaury crédito trabalho escravo Notícias: Notícias
  • CL
    Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
    Artigo de Conteúdo Web
    O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador.
    primeira turma dispensa discriminatória doença amaury rodrigues pinto júnior Notícias: Notícias
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