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O entendimento foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização, não pode ser aplicada ao banco privado sucessor.

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(Sex, 14 Set 2012, 15:00) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial realizadas na tarde de hoje, diversas alterações na sua jurisprudência, com a...

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(Ter, 18 set 2012 16:32:00 +0000) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira (14), diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e...

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A mudança leva em conta os entendimentos do STF e do STJ sobre a matéria.

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Sete súmulas tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo Código.

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A mudança decorre da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que não reproduz a regra de remessa dos autos ao revisor prevista no Código anterior.

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Os ministros concluíram que a OJ 416 da SDI-1 está de acordo com decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.

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Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.

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Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

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O processo estava na pauta do Tribunal Pleno desta terça-feira, mas não houve tempo hábil para a votação.

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O cancelamento baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência do Tribunal às alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil

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As alterações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno no dia 16/3.

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TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

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As alterações decorrem da necessidade de adequação aos dispositivos do novo CPC.

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TST indica juiz e desembargador para representar JT no CNJ

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Os indicados devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal

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Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

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A maioria das mudanças são adaptações ao novo CPC.

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Ministro Brito Pereira é homenageado durante sua última sessão no Tribunal Pleno

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O ministro compõe o TST desde 2000 e se aposentará nesta quarta-feira (21).

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TST presta homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa

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Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, os ministros destacaram a trajetória pessoal e profissional do ministro, falecido em 28 de abril, vítima da covid-19.

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Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

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A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.

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TST discutirá, na segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização

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O Pleno julgará incidente de recurso repetitivo e fixará tese jurídica sobre alguns aspectos da questão.

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