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O entendimento foi o de que a alteração, visando à preservação do emprego, é válida, mas o aumento da jornada sem aumento na remuneração afronta o princípio da irredutibilidade salarial.

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A indicação, para substituir a ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo mandato se encerra em abril, será submetida ao Senado Federal, que sabatinará o indicado.

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A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.

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TST elege representantes para o CNJ e o CSJT

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O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, indicado ao CNJ, será sabatinado pelo Senado Federal.

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TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

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As alterações foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno do dia 19/9.

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Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

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Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.

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Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

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Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

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TST indica desembargadora e juíza para representar a Justiça do Trabalho no CNJ

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Elas representarão a Justiça do Trabalho no biênio 2019-2021.

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Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

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A 6ª Turma remeteu a questão ao Pleno por considerar o dispositivo inconstitucional.

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TST se reúne na terça-feira para discutir jurisprudência pós-reforma trabalhista

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A discussão inclui temas como horas in itinere e diárias.

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Pleno do TST define lista tríplice para escolha de novo ministro

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Os desembargadores da lista são Samuel Hugo Lima, Sergio Teixeira e Alexandre Ramos.

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TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa

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Prevaleceu a tese de que a via adequada seria a ação individual plúrima.

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TST julga na quinta-feira (21) processo sobre parcela RMNR da Petrobras

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A sessão do Tribunal Pleno começa às 10h.

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TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

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Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

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Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

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A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.

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Ministro Brito Pereira é homenageado durante sua última sessão no Tribunal Pleno

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O ministro compõe o TST desde 2000 e se aposentará nesta quarta-feira (21).

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TST presta homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa

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Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, os ministros destacaram a trajetória pessoal e profissional do ministro, falecido em 28 de abril, vítima da covid-19.

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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

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Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.

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Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST

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A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista

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TST discutirá, na segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização

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O Pleno julgará incidente de recurso repetitivo e fixará tese jurídica sobre alguns aspectos da questão.

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