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    Mantida condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele recebeu multa por litigância de má-fé.
    multa execução valores litigância má-fé recebidos Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.
    sindicato multa processual litigância má-fé inadequado meio Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo
    norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias
  • CL
    Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato temporário é regido por lei específica.
    multa rescisão contrato douglas alencar rodrigues antecipada contrato de trabalho temporário Matérias Temáticas: Trabalho Temporário Notícias: Notícias
  • CL
    Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.
    multa rescisão contrato temporário antecipada tempo determinado Matérias Temáticas: Trabalho Temporário Notícias: Notícias
  • CL
    Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.
    multa condenação dano moral coletivo gorjeta regularização Notícias: Notícias
  • CL
    Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.
    multa atraso pagamento falência verbas rescisórias massa falida Notícias: Notícias
  • CL
    Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus.
    multa recurso inadmissível Notícias: Notícias
  • CL
    Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação.
    multa redução litigância de má-fé cirurgia versões conflitantes Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
    Artigo de Conteúdo Web
    A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
    multa fgts tutela ônibus por fora motoristas inibitória Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
    multa sócio litigância má-fé justiça gratuita Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela
    acordo multa atraso econômica parcela crise pandemia Notícias: Notícias
  • CL
    Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
    Artigo de Conteúdo Web
    Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
    estabilidade multa gestante direito ações abuso duas Notícias: Notícias
  • CL
    TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 
    multa ação rescisória má-fé ações repetidas Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo
    multa cota deficiência pessoa descumprimento empenho Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
    Artigo de Conteúdo Web
    A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 
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  • CL
    TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus 
    Artigo de Conteúdo Web
    Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.
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  • CL
    Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.
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  • CL
    Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso
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    Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.
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  • CL
    Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
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    Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
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