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  • CL
    Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.
    multa atraso fiscalização filantrópica município sus repasse exigibilidade entidade Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela
    acordo multa atraso econômica parcela crise pandemia Notícias: Notícias
  • CL
    Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.
    multa litigância má-fé recursos erro grosseiro sucessivos Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução
    multa execução causa litigância má-fé valor Notícias: Notícias
  • CL
    Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial
    multa renúncia desconto recurso judicial administrativo Notícias: Notícias
  • CL
    TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios
    Artigo de Conteúdo Web
    Há recurso próprio contra a condenação
    multa segurança embargos protelatórios mandado Notícias: Notícias
  • CL
    Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes
    Artigo de Conteúdo Web
    Retrato de aprendizes em uma empresa. 06/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de...
    multa limitação tutela cota aprendizagem aprendizes astreintes inibitória cumprimento processos estruturantes Notícias: Notícias
  • CL
    Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município 
    Artigo de Conteúdo Web
    A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional
    multa ação rescisória litigância má-fé improcedente Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.
    justiça do trabalho competência multa fiscalização execução falência irregularidades dívida ativa infrações juízo falimentar Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus 
    Artigo de Conteúdo Web
    Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.
    sindicato multa má-fé ônibus sptrans paralisação Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo
    multa cota deficiência pessoa descumprimento empenho Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato é multado por insistir em recurso sem fundamentação
    Artigo de Conteúdo Web
    Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar
    sindicato multa litigância má-fé recurso insistência fundamentos Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos
    acordo multa atraso segurança trabalhador mandado circo circense Notícias: Notícias
  • CL
    Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
    Artigo de Conteúdo Web
    Detalhe de mãos masculinas em trajes formais inserindo anotação em livro de registros 30/05/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente...
    multa atraso autorização cartório espólio judicial verbas rescisórias tabelião inventário Notícias: Notícias
  • CL
    Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
    Artigo de Conteúdo Web
    Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento
    acordo multa trabalhista reclamação cobrança extrajudicial Notícias: Notícias
  • CL
    TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 
    multa ação rescisória má-fé ações repetidas Notícias: Notícias
  • CL
    Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
    Artigo de Conteúdo Web
    Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
    estabilidade multa gestante direito ações abuso duas Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
    Artigo de Conteúdo Web
    A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 
    acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista
    multa atraso documentos entrega rescisórios Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes
    acordo multa rescisão validade exclusão 477 quitação extrajudicial Notícias: Notícias
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