Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores

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No recurso ao TST, o Bradesco disse que comprovou contratação de prestação de serviços por empresa especializada no transporte de valores.

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O valor será aplicado no financiamento de projetos estratégicos, sociais e de comunicação social de interesse do MPT, entre eles uma série de filmes contra o trabalho escravo.

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CSJT assina acordo com Ministério Público do Trabalho para integração ao PJe-JT

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O acordo permitirá a troca de informações entre o PJe-JT e o MPT-Digital.

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O município de Teresina (PI) terá que proibir, de forma definitiva, o acesso e trabalho de crianças e adolescentes no aterro sanitário de propriedade da capital piauiense. A decisão é em ação civil...

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(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...

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Acordo agiliza trâmite de processos entre Justiça do Trabalho e Ministério Público

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CSJT e MPT assinam acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ferramenta que irá integrar os sistemas de tramitação processual das duas instituições, PJe-JT e MPT Digital. Intimações,...

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Bradesco terá de contratar aprendizes em todo o país

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(Seg, 27 Ago 2012, 06:00:00) O Banco Bradesco S. A. foi condenado a manter nas agências de todo o país número de aprendizes compatíveis com o estipulado pela CLT. A decisão foi tomada pela...

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SDI-1 começa a discutir decisão que proibiu Souza Cruz de manter provadores de fumo

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A SDI-1 iniciou o julgamento de recurso da Souza Cruz contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$1milhão, a prestar assistência médica a empregados que trabalham no...

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Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral...

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TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria

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(Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...

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O Ministério Público alegou que a mineradora realizava os testes para identificar usuários de entorpecentes para depois dispensá-los.

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A proposta prevê que os advogados possam optar entre a condição de associados, segundo os critérios fixados pela OAB, e o vínculo de emprego.

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A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.

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A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.

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A audiência diz respeito a decisão que condenou a empresa pelo desrespeito a jornadas de trabalho e a períodos de descanso dos empregados.

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MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

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TST recebe lista sêxtupla para vaga de ministro destinada a membro do MPT

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Fachada do edifício-sede do TST 18/05/21 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, recebeu, nesta terça-feira (18/5), ofício assinado pelo procurador-geral...

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Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

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Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.

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Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

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A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

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Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

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Ele também tinha advogado constituído nos autos.

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