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    Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.
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    Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.
    jurisprudência alterações cancelamento pleno súmula oj Notícias: Notícias
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    As alteraçoes foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno de segunda-feira (20). Ao todo, 11 OJs foram convertidas em súmulas, e duas foram convertidas em OJs transitórias.
    jurisprudência alterações súmulas ojs conversão Notícias: Notícias
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    O objetivo do evento é debater ideias, principalmente sobre situações ainda não consolidadas na legislação e na jurisprudência. As discussões serão divididas em cinco painéis.
    jurisprudência sindicatos simpósio temas polêmicos Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    As consultas à base de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ficaram mais fáceis, rápidas e seguras. É o resultado da reformulação da...
    jurisprudência arena fonte nova consulta base reformulação ferrmenta Notícias: Notícias
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    A principal alteração regimental regulamenta o prazo para retorno dos pedidos de vista.
    jurisprudência alterações pleno carmem feijó regimento interno guilherme santos Notícias: Notícias
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    O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.
    norma dalazen cef jurisprudência incorporação função benéfica mais marla lacerda regulamento Notícias: Notícias
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    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...
    caputo jurisprudência agra stf precatórios incidência lourdes tavares juros cálculo mora liquidação Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Para o ministro Barros Levenhagen, uma das mudanças mais significativas é que a nova lei exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência. Outra é a possibilidade de aplicação das...
    lei jurisprudência levenhagen alterações recursos repetitivos uniformização Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    As alterações foram propostas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos e entrarão em vigor após a publicação no DEJT.
    jurisprudência alteração pleno Notícias: Notícias
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    O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...
    lei estabilidade jurisprudência gestante aviso prévio cristina gimenes Notícias: Notícias
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    (Seg, 30 set 2013 09:57:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho cancelou o título de repositório autorizado de sua jurisprudência conferido às publicações "SDI – Jurisprudência Uniformizadora...
    jurisprudência repositório oficial Notícias: Notícias
  • CL
    Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
    Artigo de Conteúdo Web
    Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.
    jurisprudência vieira de mello lourdes tavares cláudio brandão douglas alencar uniformização súmula regional Notícias: Notícias
  • CL
    TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
    Artigo de Conteúdo Web
    As alterações foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno do dia 19/9.
    novo jurisprudência alteração cpc pleno Notícias: Notícias
  • CL
    Entidades de classe e OAB poderão se manifestar em sessão que examinará mudanças na jurisprudência
    Artigo de Conteúdo Web
    As propostas de revisão serão examinadas no dia 6/2/2018.
    jurisprudência edital mudanças sustentação oral Notícias: Notícias
  • CL
    5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais
    jurisprudência mpt súmula notificação decisão interpretação ampliativa 214 interlocutória consolidada Notícias: Notícias
  • CL
    TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos
    jurisprudência trabalhista alteração inconstitucionalidade clt reforma Notícias: Notícias
  • CL
    STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.
    jurisprudência stf trabalhistas correção monetária tr débitos selic ipc-e Notícias: Notícias
  • CL
    TST lança nova página de jurisprudência
    Artigo de Conteúdo Web
    A nova ferramenta aperfeiçoa a busca e dá ênfase aos precedentes qualificados
    jurisprudência pesquisa página nova precedentes Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Sala de impresa Sala de impresa » Sala de Imprensa - Mais Notícias Sala de impresa » Sala de Imprensa - Notícia 2 Notícias
  • CL
    STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
    Artigo de Conteúdo Web
    Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho
    jurisprudência trabalhista súmulas reforma uniformização regras edição Notícias: Notícias
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