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  • CL
    TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.
    norma coletiva invalidade adicional de periculosidade inferior percentual walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
    Artigo de Conteúdo Web
    A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.
    intervalo intrajornada redução compensação invalidade Notícias: Notícias
  • CL
    Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
    norma coletiva invalidade proporcional adicional de periculosidade anglogold mina de subsolo Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
    invalidade limitação atestados médicos cláusula normativa Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.
    regime horas extras compensação invalidade descaracterização habitual Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.
    reintegração concurso invalidade nomeação ordem classificação copasa Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
    acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias
  • CL
    Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero
    Artigo de Conteúdo Web
    A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.
    invalidade recurso transmissão fax incompleta Notícias: Notícias
  • CL
    TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo
    invalidade dispensa recurso walmart política melhoria repetitivo orientação Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 
    Artigo de Conteúdo Web
    A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária
    norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores 
    Artigo de Conteúdo Web
    A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.
    acordo invalidade assinatura anuência substituídos Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
    acordo coletivo estabilidade cláusula invalidade gestante condições especiais Notícias: Notícias
  • CL
    Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.
    bancária greve suspensão contrato invalidade dispensa nulidade adesão Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados.
    comissão fábrica extinção invalidade ato unilateral Notícias: Notícias
  • CL
    Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
    pública acordo legitimidade invalidade estadual defensoria questionar Notícias: Notícias
  • CL
    Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno
    jornada horas extras invalidade revezamento turno ininterrupto extrapolação direito habitual indisponível Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma
    acordo jornada compensação invalidade insalubre Notícias: Notícias
  • CL
    Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada
    norma jornada coletiva invalidade autorização prorrogação revezamento metalúrgico autoridade competente Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível
    norma férias coletiva validade invalidade folgas marítimo Notícias: Notícias
  • CL
    Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito 
    norma banco coletiva controle validade invalidade horas créditos débitos saldo Notícias: Notícias
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