Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados

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A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.

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Secretário municipal não incorpora gratificação de função

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(Qua, 29 Ago 2012, 08:58:00) Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da...

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(Seg, 05 Nov 2012, 10:57) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e excluiu a integração do prêmio-incentivo na...

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Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

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Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.

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Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário

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Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.

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Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

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A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.

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Comissária de bordo terá incorporado ao salário, para cálculo de verbas rescisórias, o valor de passagens aéreas para fins pessoais fornecidas a ela pela TAM Linhas Aéreas durante o contrato de...

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(Qua, 13 Fev 2013, 10h) Um empregado público que exerceu função de confiança por vinte anos em períodos descontínuos assegurou o direito de incorporar o benefício à sua remuneração. Conforme...

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(Seg, 03 Dez 2012, 09:02) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (29), decidiu que o prêmio de...

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BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação

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A Sexta Turma manteve o entendimento de que as alegações não foram comprovadas.

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Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário 

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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

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Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

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As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

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A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.

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Sem prestar trabalho noturno, ele alega ter recebido a parcela por liberalidade do banco, e pretende que seja reconhecida sua natureza salarial.

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Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.

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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.

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O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.

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Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

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Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  

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Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

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Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. 

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