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A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

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(Qua, 04 set 2013 09:34:00 +0000) A extinção de departamento não justifica a supressão ou a redução do valor de gratificação de função recebida pelo empregado há mais de dez anos, incidindo ao caso...

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(Qua, 16 out 2013 08:11:00 +0000) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos...

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Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

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A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.

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Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados

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A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.

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Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

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O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.

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Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas

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O empregado afirmava que a verba era na verdade um complemento salarial.

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BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação

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A Sexta Turma manteve o entendimento de que as alegações não foram comprovadas.

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Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

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O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.

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Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário

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Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.

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Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

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Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.

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Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista

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A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.

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Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário 

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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

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Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

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Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  

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Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

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As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

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Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação 

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Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados 

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Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato

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Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994. 

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TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT

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Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista

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Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

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Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. 

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