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    Embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.
    reintegração doença posse vieira funcional filho condomínio lourdes côrtes imóvel auxílio mello zeladora Notícias: Notícias
  • CL
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    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de...
    registro cartório arrematação dirceu arcoverde emmanoel pereira crime de desobediência imóvel Notícias: Notícias
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    (Ter, 25 jun 2013 15:30:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de...
    scheuermann penhora substituição augusto fontenele imóvel Notícias: Notícias
  • CL
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    A perda do status de residência oficial do embaixador do Reino da Arábia Saudita possibilitou que um imóvel localizado no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF), fosse penhorado para pagar...
    dívida vigilante penhora imunidade lourdes tavares imóvel arábia saudita Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
    Artigo de Conteúdo Web
    O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego
    pública peduzzi vínculo escola zelador imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
    Artigo de Conteúdo Web
    A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.
    alexandre agra penhora belmonte imóvel guilherme santos metade Notícias: Notícias
  • CL
    Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
    Artigo de Conteúdo Web
    O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
    aloysio impenhorabilidade bem de família lourdes tavares imóvel veiga corrêa suntuoso Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor
    Artigo de Conteúdo Web
    Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.
    scheuermann fraude penhora devedor mãe imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
    vale cedido imóvel reintegração de posse Notícias: Notícias
  • CL
    Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
    Artigo de Conteúdo Web
    Na época da aquisição não havia qualquer registro de penhora.
    penhora má-fé imóvel desconstituição márcio eurico vitral amaro Notícias: Notícias
  • CL
    Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União.
    acordo fraude conluio anulação imóvel execução fiscal desapropriação Notícias: Notícias
  • CL
    Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. 
    penhora impenhorabilidade bem de família aluguel imóvel Notícias: Notícias
  • CL
    Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador
    execução fraude arrematação imóvel coisa julgada lide simulada relativização Notícias: Notícias
  • CL
    Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.
    contrato penhora imóvel gaveta erro de fato Notícias: Notícias
  • CL
    Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência
    Artigo de Conteúdo Web
    Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.
    penhora aluguel imóvel apartamento subsistência Notícias: Notícias
  • CL
    Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução.
    penhora anulação imóvel terceiro vendido Notícias: Notícias
  • CL
    Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia registro da penhora na data da aquisição
    fraude penhora imóvel boa-fé Notícias: Notícias
  • CL
    Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
    Artigo de Conteúdo Web
    Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia 
    penhora imóvel alugado apartamento Notícias: Notícias
  • CL
    Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador.
    médico penhora imóvel boa-fé 22 anos Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
    Artigo de Conteúdo Web
    A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família.
    penhora herdeiros imóvel coproprietários fração Notícias: Notícias
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