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Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.

atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias
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A medida visa à proteção da saúde do trabalhador, que sofre as consequências maiores de exposição ao sol no turno vespertino.

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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.

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O dissídio encontra-se em fase de recurso ordinário no TST, tendo como relator o ministro Fernando Eizo Ono.

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A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.

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A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.

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Segundo o relator, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a outros empregados que exercem a função.

caixa ono diferença quebra eizo fernando alessandro jacó Notícias: Notícias
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Ficou comprovado, na decisão, que o uso da motocicleta era essencial para o desenvolvimento das atividades do empregado.

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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.

multa legitimidade ono advogado litigância má-fé reclamação augusto fontenele eizo fernando dupla Notícias: Notícias
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Para a caracterização do dano material, é necessária a comprovação de culpa ou dolo, não verificados no caso.

dano pensão furto vigilante ono vitalícia investigação material depressão culpa paula andrade eizo fernando Notícias: Notícias
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O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual.

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Segundo o relator do recurso do sindicato patronal, ministro Fernando Eizo Ono (foto), o índice fixado pelo TRT-PE baseou-se em indicadores econômicos objetivos relativos à produtividade e ao...

sdc dissídio ono reajuste rodoviários pernambuco carmem feijó eizo fernando Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro.

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No recurso, um baterista que pedia reconhecimento de vínculo com a banda contestou a validade do atestado, que afirmou que o vocalista do grupo, Fernando Pires, que o representaria em juízo, sofria...

lelio audiência validade vínculo bentes spc ausência fernanda loureiro atestado corrêa fernando só pra contrariar baterista pires vocalista Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Segundo o relator do recurso da empresa ao TST, em princípio, a perícia técnica é imprescindível para o deferimento do adicional.

insalubridade perícia ono mário correia eizo fernando imprescindível Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que se tratou de caso fortuito, pois não há um equipamento capaz de evitar esse tipo de acidente.

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A conclusão foi a de que não havia elementos para responsabilizar a empregadora pelo ocorrido.

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