Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega

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(Qua, 15 Ago 2012, 05:22:00) Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um...

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(Seg, 28 mai 2012 17:11:00 +0000) O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciário, para tratamento de um...

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De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.

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Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.

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Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.

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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.

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Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.

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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.

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A decisão segue a jurisprudência do TST que exige negociação coletiva prévia com os trabalhadores em casos de demissão em massa.

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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.

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Destaque na Quarta Turma, o caso levantou reflexões sobre as consequências a que levaria a decisão regional determinando a indenização.

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Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários

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A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.

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Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias

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A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.

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Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

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Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa

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Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.

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Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas

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Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o requisito para a bonificação.

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Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada

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Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora.

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Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

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Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 

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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

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Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH

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A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia

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