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    Segundo a relatora, a empregadora pagará indenização porque o uso do veículo particular era necessário para o serviço do promotor, e o furto aconteceu durante a jornada de trabalho.
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    Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo, o trabalhador teve ciência dos motivos da justa causa, que não foi comprovada.
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    Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
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    Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.
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    Segundo a decisão, as relações sociais e familiares do empregado foram prejudicas pela privação do direito à fruição de férias durante anos seguidos.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
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    O relator concluiu que houve inatividade forçada porque o motorista teve de cumprir o aviso, mas era obrigado a ficar sentado no depósito da transportadora.
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    Ele queria receber indenização por prestar serviço além de 12 horas por dia, de segunda-feira a sábado.
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    O acidente acarretou à empregada “amargura, tristeza, preocupação, dor moral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária”.
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  • CL
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    A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.
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  • CL
    Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo
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    O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.
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  • CL
    Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
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    A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
    moral dano trabalho coletivo condenação ônibus condições viação planeta Notícias: Notícias
  • CL
    Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização
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    Ele não comprovou ter estreito laço afetivo e de convivência com a engenheira que faleceu.
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  • CL
    Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi considerada ato discriminatório.
    dano coletivo indenização banco ação dispensa ato retaliação ajuizamento irmãos discriminatório Notícias: Notícias
  • CL
    Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.
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  • CL
    Mantida indenização a ajudante que tinha de dormir no baú de caminhão
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    A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condições mínimas de descanso
    moral dano caminhão pernoite baú mercadorias presumido caixas Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
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    Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos
    moral dano coletivo discriminação emprego restrição idade anúncio Notícias: Notícias
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    Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
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    Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo 
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  • CL
    Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria
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    Não havia alarme ou dispositivo com o interior da câmara
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  • CL
    Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
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    A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador
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