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(Ter, 12 jun 2012 07:11:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao determinar o pagamento de indenização por danos morais a cortador de cana que sofreu lesão...

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Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso

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(Qui, 17 mai 2012 15:59:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso da Caixa Econômica Federal, no qual era discutido o valor do dano moral a ser pago a...

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O relator citou diversas definições doutrinárias no sentido de que a atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho.

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A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.

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Segundo a relatora, a empregadora pagará indenização porque o uso do veículo particular era necessário para o serviço do promotor, e o furto aconteceu durante a jornada de trabalho.

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Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo, o trabalhador teve ciência dos motivos da justa causa, que não foi comprovada.

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Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.

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Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.

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Segundo a decisão, as relações sociais e familiares do empregado foram prejudicas pela privação do direito à fruição de férias durante anos seguidos.

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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

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O relator concluiu que houve inatividade forçada porque o motorista teve de cumprir o aviso, mas era obrigado a ficar sentado no depósito da transportadora.

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Ele queria receber indenização por prestar serviço além de 12 horas por dia, de segunda-feira a sábado.

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O acidente acarretou à empregada “amargura, tristeza, preocupação, dor moral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária”.

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A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.

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Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo

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O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.

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Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas

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A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF

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Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização

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Ele não comprovou ter estreito laço afetivo e de convivência com a engenheira que faleceu.

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Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação

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A medida foi considerada ato discriminatório.

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Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho

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A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.

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Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota

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A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes

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