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    Para rever o entendimento do TRT-BA de que a dispensa foi discriminatória, seria necessário rever fatos e provas, procedimento vedado no TST.
    dispensa discriminatória augusto fontenele condições moradia setal veracel Notícias: Notícias
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    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um fazendeiro de Analândia (SP) e de uma agenciadora de mão de obra de Ponta Grossa (PR) contra a condenação imposta...
    alexandre fazenda café trabalhador carmem feijó condições aliciamento degradantes escravo teixeira sp pr análogas Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Segundo o relator, a pessoa humana é objeto de proteção do ordenamento jurídico, e detentora de direitos que lhe permitam uma existência digna.
    rural pimenta trabalhador agropalma condições degradantes freire josé roberto natalia oliveira Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, a falta de diálogo afrontou “diversos preceitos constitucionais”, inclusive a liberdade de reunião garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.
    trabalho indenização reintegração dispensa discriminatória bresciani condições natalia oliveira reivindicação melhoria Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 23 ago 2013 13:55:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Wenger Jateamentos Ltda. ao pagamento de R$ 8,8 mil por danos morais a um pintor industrial que era...
    dano moral dirceu arcoverde condições papel godinho delgado higiênico higiene Notícias: Notícias
  • CL
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    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concedeu liminar nesta quarta-feira (24) à Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás) e outras empresas...
    greve eletricitários carlos alberto aldo renato condições Notícias: Notícias
  • CL
    Dono de carvoaria em SP terá de indenizar menor de idade que trabalhou em condições insalubres
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado tinha 14 anos quando foi contratado, sem registro e sem ser na condição de aprendiz, em atividade pesada e insalubre.
    indenização dano moral carvoaria menor mário correia condições pesadas insalubres Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF.
    trabalho competência condições pmdf Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada
    Artigo de Conteúdo Web
    A patologia era decorrente das condições antiergonômicas de trabalho.
    indenização aumento condições antiergonômicas esforço repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19
    Artigo de Conteúdo Web
    O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo
    acordo coletivo dissídio condições condição comum proteção covid Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida indenização a maquinista por condições degradantes em sistema de monocondução
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a tese vencedora, ainda há muita resistência das empresas em cumprir a lei. 
    indenização maquinista condições degradantes monocondução homem morto Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES
    Artigo de Conteúdo Web
    As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários
    trabalho competência justiça condições delegacia estatutários celetistas Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo entre TST e Banco do Brasil vai reduzir número de processos
    Artigo de Conteúdo Web
    Assinatura de termo de cooperação técnica entre TST e Banco do Brasil. 
    trabalho acordo condições degradantes análogas ferrovia escravidão Notícias: Notícias Sala de impresa » Sala de Imprensa - Mais Notícias Sala de impresa » Sala de Imprensa - Notícia 3
  • CL
    Estado de Mato Grosso é condenado por irregularidades em hospital público
    Artigo de Conteúdo Web
    A fixação do valor levou em conta a manutenção da prestação dos serviços
    trabalho hospital danos morais condições coletivos mato gross irregulariddes sinop Notícias: Notícias
  • CL
    Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras
    Artigo de Conteúdo Web
    O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras
    honorários condições cobrança financeiras créditos Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia
    Artigo de Conteúdo Web
    No local, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho.
    fazenda condições análogas escravidão Notícias: Notícias
  • CL
    Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
    Artigo de Conteúdo Web
    Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP)
    restaurante condições degradantes egípcios libaneses Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho
    ônibus condições precárias Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
    acordo coletivo estabilidade cláusula invalidade gestante condições especiais Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
    moral dano trabalho coletivo condenação ônibus condições viação planeta Notícias: Notícias
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