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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

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JT é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia de Cubatão (SP)

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Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.

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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.

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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

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Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

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Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho

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O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.

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Ação ajuizada por herdeiros de autônomo vítima de acidente será julgada pela Justiça do Trabalho

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Para a 6ª Turma, o caso envolve uma relação de trabalho.

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Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras

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Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.

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Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.

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Ação contra o Banco do Brasil que já passou por quatro juízos voltará a São José dos Campos (SP)

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A SDI-2 rejeitou o conflito de competência suscitado por uma das Varas locais.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato

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Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.

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STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

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A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST.

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Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida

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A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato 

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Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.

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Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho

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O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.

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Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum

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Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho.

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Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT 

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Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação.

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Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

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Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça

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