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  • CL
    Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça
    competência territorial residência vários lugares Notícias: Notícias
  • CL
    Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho.
    competência honorários justiça comum advogado dativo Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT 
    Artigo de Conteúdo Web
    Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação.
    justiça do trabalho competência intoxicação agente endemias funasa ddt Notícias: Notícias
  • CL
    TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria
    competência jurídica massa falida desconsideração personalidade Notícias: Notícias
  • CL
    TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil 
    Artigo de Conteúdo Web
    O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas.
    competência infantil justiça município públicas políticas Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.
    competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.
    competência máquina interdição frigorifico auditor-fiscal Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.
    justiça do trabalho competência multa fiscalização execução falência irregularidades dívida ativa infrações juízo falimentar Notícias: Notícias
  • CL
    STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST.
    justiça do trabalho competência contribuição repercussão geral reflexos salariais stf previdência parcelas complementar privada Notícias: Notícias
  • CL
    Ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    A relação, de natureza jurídico-administrativa, foge à competência da Justiça do Trabalho.
    competência justiça comum contratação estagiários assembleia legislativa Notícias: Notícias
  • CL
    Ação por perdas na aposentadoria de analista será julgada pela Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 3ª Turma, os prejuízos na complementação de aposentadoria decorrem de ato ilícito da empresa
    trabalho competência aposentadoria justiça diferenças ato ilícito complementação ibm Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES
    Artigo de Conteúdo Web
    As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários
    trabalho competência justiça condições delegacia estatutários celetistas Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele quer suspender bloqueios da Uber a corridas em determinadas regiões
    competência motorista uber restrições bloqueios Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
    Artigo de Conteúdo Web
    Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade
    competência fgts alvará saque pandemia Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora
    trabalho competência aposentadoria justiça complementação cálculo inclusão erro parcela ctva Notícias: Notícias
  • CL
    Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho
    competência responsabilidade testemunha conflito depoimento degravação Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
    Artigo de Conteúdo Web
    A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições  previdenciárias
    justiça do trabalho competência contribuição previdência repercussão complementar Notícias: Notícias
  • CL
    Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho. 
    walmir competência periculosidade pagamento adicional usina notificação costa oliveira auditor do trabalho elaine rocha destilaria Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele teve a conta bloqueada pela plataforma 99 sem prévia comunicação
    justiça do trabalho competência motorista bloqueio conta aplicativo 99 Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho
    competência motorista caminhão contrato vínculo autônomo stf distinguishing transportador Notícias: Notícias
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