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(Qua, 09 out 2013 16:31:00 +0000) A cobrança de contribuição sindical rural em atraso tem de ser feita necessariamente pela via da notificação pessoal do devedor. Foi esse o entendimento da...

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Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp 

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Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro.

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Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical

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Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.  

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Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco

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A cobrança foi considerada atividade típica das instituições financeiras.

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JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

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A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

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STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados

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O entendimento está consolidado no Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

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Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...

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Segundo o relator, a cobrança de metas é inerente ao controle e à direção patronal, mas quando o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade de indenizá-lo.

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Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas

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A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.

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Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho

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A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.

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Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

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Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.

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LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone

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Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.

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Ele anexou ao processo e-mails em que o gerente usava palavras de baixo calão e dizia que ele deveria usar o período em que estava “à toa” para “investir mais no trabalho”.

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Não ficou configurada ameaça na cobrança nem na exposição de erros, e os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os empregados.

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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

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Embora reconhecendo a ilicitudeda conduta do banco, a Turma entendeu que a fixação do montante não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

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Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.

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MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

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Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas

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Para a 4ª Turma, não há ilegalidade na cobrança pelo acesso ao banco de dados.

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