STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados

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O entendimento está consolidado no Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

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Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas

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A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.

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Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral

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Uma gerente teve quadro depressivo agravado pela cobrança excessiva do supervisor.

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Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

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Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

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Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

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O Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba (Polo Shopping Indaiatuba), localizado às margens da rodovia Santos Dumont, em São Paulo, não pode cobrar dos empregados dos lojistas nenhum valor pelo...

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Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho

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A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.

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Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

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Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.

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Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco

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A cobrança foi considerada atividade típica das instituições financeiras.

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Ele anexou ao processo e-mails em que o gerente usava palavras de baixo calão e dizia que ele deveria usar o período em que estava “à toa” para “investir mais no trabalho”.

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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

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Embora reconhecendo a ilicitudeda conduta do banco, a Turma entendeu que a fixação do montante não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

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Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical 

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A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade.

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Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.

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MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

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Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas

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Para a 4ª Turma, não há ilegalidade na cobrança pelo acesso ao banco de dados.

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Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp 

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Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro.

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Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical

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Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.  

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Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais

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A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia. 

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Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

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Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento

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