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A Oitava Turma manteve decisão do TRT-RS que condenou a Auto Viação Navegantes Ltda. a indenizar em R$ 30 mil por danos morais um cobrador esfaqueado após solicitar de um passageiro o passe livre...

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A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de...

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A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização (ISO).

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Segundo o relator, a conduta da empresa, que não fornecia troco no início do expediente, demonstrou descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento...

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A Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. (Sogil), de Gravataí (RS), foi condenada a reintegrar um cobrador de ônibus que sofre de epilepsia. A empresa também terá que pagar indenização equivalente aos...

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Além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.

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Conforme a jurisprudência, a responsabilidade sobre os direitos trabalhistas é exclusivamente da antecessora em caso de rescisão do contrato de trabalho antes da entrada em vigor da nova concessão.

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Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

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Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.

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Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

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No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.

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O entendimento foi de que houve “rigor excessivo” da empresa, sem a certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens.

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Para o relator, a acumulação dessas funções importa sobrecarga, superexploração, desemprego dos trocadores e ainda risco para os passageiros.

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A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.

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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.

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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis.

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O juízo de origem considerou que a sanção foi proporcional porque desentendimentos que levam a agressão física são inconcebíveis no ambiente de trabalho.

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A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.

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A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito.

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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.

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Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização

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Para a 3ª Turma, a atividade expõe o trabalhador a risco acentuado.

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