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    O acordo proíbe a empresa de prestar informações sobre candidatos a emprego a outras empresas.
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    Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.
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    A decisão baseou-se na norma que disciplina o processo eletrônico no TRT-PA.
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    A jurisprudência do TST reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, a despeito da falta de previsão de vagas no edital.
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    Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso.
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um agropecuarista do Paraná que teve seu nome incluído no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em...
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  • CL
    Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo
    Artigo de Conteúdo Web
    A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.
    liminar bresciani mpt lista divulgação mandado de segurança carmem feijó cadastro Notícias: Notícias
  • CL
    Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregador não cumpriu a “quarentena” de dois anos prevista em portaria do MT.
    trabalho escravo fazenda maranhão lourdes côrtes cadastro imperatriz Notícias: Notícias
  • CL
    JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.
    competência inss ricardo reis lelio bentes cadastro atualização Notícias: Notícias
  • CL
    Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.
    concurso nomeação candidata reserva lourdes tavares cadastro douglas alencar rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    Além da previsão no edital, a exigência do exame deve estar prevista em lei vigente, sob pena de nulidade.
    anulação reserva taciana giesel cadastro furnas psicotécnico Notícias: Notícias
  • CL
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    No número do NIT/PIS/PASEP indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador.
    indenização pimenta inss irregularidade lourdes tavares cadastro freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
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    Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT.
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  • CL
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    Segundo o relator, a contratação de terceirizados no prazo de validade do curso caracteriza preterição dos aprovados, gerando o direito à nomeação.
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  • CL
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    A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que tinham empréstimo consignado, mas não comunicou o desligamento à financeira.
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  • CL
    Cadastramento de contas únicas no BACEN JUD será feito eletronicamente
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida atende à crescente solicitação de cadastros e, por consequência, o aumento de autos físicos.
    renato paiva lacerda cadastro corregedoria-geral bacenjud conta única bacen-jud Notícias: Notícias
  • CL
    TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados
    Artigo de Conteúdo Web
    O sistema de Visualização de Autos (VA) é um dos mais acessados pelos advogados.
    autos advogados cadastro sistema visualização melhorias automático Notícias: Notícias
  • CL
    Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. 
    indenização atraso serasa devedor cadastro verbas inscrição rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o banco deixou de nomeá-lo para contratar trabalhadores temporários. 
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