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  • CL
    Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
    atraso pagamento férias dobro pleno ínfimo Notícias: Notícias
  • CL
    Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
    multa atraso rescisão homologação Notícias: Notícias
  • CL
    Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
    multa atraso justa causa verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.
    atraso salário dano moral verba rescisória Notícias: Notícias
  • CL
    Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
    Artigo de Conteúdo Web
    O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.
    atraso pagamento férias prescrição dobro marco inicial Notícias: Notícias
  • CL
    Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação, por sí só, não caracteriza dano moral.
    atraso dano moral verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
    atraso fgts rescisão indireta Notícias: Notícias
  • CL
    Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.
    atraso férias dobro comunicação Notícias: Notícias
  • CL
    Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo.
    atraso dano moral coletivo pagamentos Notícias: Notícias
  • CL
    Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.
    multa atraso pagamento falência verbas rescisórias massa falida Notícias: Notícias
  • CL
    Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
    Artigo de Conteúdo Web
    O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
    atraso rescisão indireta salários professora Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.
    atraso artigo 477 morte verbas empregado rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
    atraso salário férias abono remuneração dobro Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela
    acordo multa atraso econômica parcela crise pandemia Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro 
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.
    atraso pagamento férias dobro ínfimo Notícias: Notícias
  • CL
    Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
    Artigo de Conteúdo Web
    A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
    indenização atraso emprego demora devolução ctps retenção professora oportunidade Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
    Artigo de Conteúdo Web
    A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 
    acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias
  • CL
    Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. 
    indenização atraso serasa devedor cadastro verbas inscrição rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
    indenização atraso verbas quitação rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  
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