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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

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Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.

atraso pagamento férias dobro pleno ínfimo Notícias: Notícias
CL

Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

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A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.

multa atraso rescisão homologação Notícias: Notícias
CL

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

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Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

multa atraso justa causa verbas rescisórias Notícias: Notícias
CL

Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral

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Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.

atraso salário dano moral verba rescisória Notícias: Notícias
CL

Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

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O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.

atraso pagamento férias prescrição dobro marco inicial Notícias: Notícias
CL

Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias

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A situação, por sí só, não caracteriza dano moral.

atraso dano moral verbas rescisórias Notícias: Notícias
CL

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

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Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

atraso fgts rescisão indireta Notícias: Notícias
CL

Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente

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O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.

atraso férias dobro comunicação Notícias: Notícias
CL

Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos

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Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo.

atraso dano moral coletivo pagamentos Notícias: Notícias
CL

Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

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Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.

multa atraso pagamento falência verbas rescisórias massa falida Notícias: Notícias
CL

Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

atraso rescisão indireta salários professora Notícias: Notícias
CL

Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

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Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.

atraso artigo 477 morte verbas empregado rescisórias Notícias: Notícias
CL

Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento

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A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.

atraso salário férias abono remuneração dobro Notícias: Notícias
CL

Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia

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A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela

acordo multa atraso econômica parcela crise pandemia Notícias: Notícias
CL

Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro

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O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.

atraso pagamento férias dobro ínfimo Notícias: Notícias
CL

Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal

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A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.

indenização atraso emprego demora devolução ctps retenção professora oportunidade Notícias: Notícias
CL

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

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A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 

acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias
CL

Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

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Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. 

indenização atraso serasa devedor cadastro verbas inscrição rescisórias Notícias: Notícias
CL

Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

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Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.

indenização atraso verbas quitação rescisórias Notícias: Notícias
CL

Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  

atraso fgts rescisão indireta Notícias: Notícias

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Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.

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A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.

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Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

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O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.

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A situação, por sí só, não caracteriza dano moral.

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Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

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O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.

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Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo.

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Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.

multa atraso pagamento falência verbas rescisórias massa falida Notícias: Notícias

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O salário é uma das&nbsp;principais&nbsp;obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

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Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.

atraso artigo 477 morte verbas empregado rescisórias Notícias: Notícias

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A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.

atraso salário férias abono remuneração dobro Notícias: Notícias

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A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela

acordo multa atraso econômica parcela crise pandemia Notícias: Notícias

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O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.

atraso pagamento férias dobro ínfimo Notícias: Notícias

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A retenção a impediu de&nbsp;concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.

indenização atraso emprego demora devolução ctps retenção professora oportunidade Notícias: Notícias

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A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.&nbsp;

acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias

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Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento.&nbsp;

indenização atraso serasa devedor cadastro verbas inscrição rescisórias Notícias: Notícias

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Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.

indenização atraso verbas quitação rescisórias Notícias: Notícias

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Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes. &nbsp;

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.

A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.

Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento.

Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.