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  • CL
    Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
    Artigo de Conteúdo Web
    A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim 
    moral ação processual assédio reconvenção inadequado consignação meio Notícias: Notícias
  • CL
    Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações
    ação rescisória justiça gratuita milhão um Notícias: Notícias
  • CL
    TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária
    terceirização ação rescisória stf trânsito repercussão geral julgado tese Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos
    ação trabalhista prescrição omissão gerente ressarcimento improbidade regressiva erário Notícias: Notícias
  • CL
    Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município 
    Artigo de Conteúdo Web
    A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional
    multa ação rescisória litigância má-fé improcedente Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. 
    aposentadoria ação prescrição invalidez anterior lesão Notícias: Notícias
  • CL
    Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores
    execução coletiva ação prescrição sentença individualização cálculos Notícias: Notícias
  • CL
    Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados.
    moral dano coletivo banco ação coação desistência Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista consegue produção antecipada de provas para instruir reclamação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele quer acesso a documentos para fundamentar futura ação
    ação provas antecipada produção Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação.
    legitimidade ação rescisória sócia pessoa física executada Notícias: Notícias
  • CL
    TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 
    multa ação rescisória má-fé ações repetidas Notícias: Notícias
  • CL
    Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical 
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade.
    atraso contribuição patronal ação cobrança ordinária executiva monitórira Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 
    execução coletiva ação prescrição sentença quinquenal individual bienal Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
    Artigo de Conteúdo Web
    A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores.
    aposentadoria ação prescrição complementação revisional Notícias: Notícias
  • CL
    Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
    Artigo de Conteúdo Web
    Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos. 
    pública ação obra perda civil encerramento prevenção construção objeto prosseguimento futuros ilícitos Notícias: Notícias
  • CL
    Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi considerada ato discriminatório.
    dano coletivo indenização banco ação dispensa ato retaliação ajuizamento irmãos discriminatório Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
    Artigo de Conteúdo Web
    É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.
    execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.
    competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
    Artigo de Conteúdo Web
    Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos
    sindicato contribuição ação prescrição sindical provas produção interrupção Notícias: Notícias
  • CL
    Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações   
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça
    demissão ação pdv dataprev desistência adesão pdi Notícias: Notícias
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