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O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.

pública audiência carmem feijó márcio eurico antecedentes criminais exigência amaro vitral Notícias: Notícias
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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

acordo coletivo multa atraso salário pagamento convenção eurico márcio amaro vitral guilherme santos Notícias: Notícias
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O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.

indenização acidente fatal menor eurico mãe augusto fontenele márcio amaro vitral motosserra Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.

reintegração augusto dispensa discriminatória fontenele eurico esclerose márcio amaro vitral múltipla Notícias: Notícias
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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

moral dano sindicato contribuição antissindical eurico ação coletiva indevida lourdes tavares cobrança márcio amaro vitral não associados Notícias: Notícias

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O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.

pública audiência carmem feijó márcio eurico antecedentes criminais exigência amaro vitral Notícias: Notícias

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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

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O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.

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O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.

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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

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