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    A decisão leva em conta que a Defensoria Pública estadual não atua na esfera trabalhista, cabendo, portanto, ao MPT a defesa dos interesses do trabalhador.
    acidente processual mpt trabalhador substituto lourdes tavares legitimidde pobre Notícias: Notícias
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    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um fazendeiro de Analândia (SP) e de uma agenciadora de mão de obra de Ponta Grossa (PR) contra a condenação imposta...
    alexandre fazenda café trabalhador carmem feijó condições aliciamento degradantes escravo teixeira sp pr análogas Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
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    O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.
    kátia arruda recurso trabalhador augusto fontenele adesivo principal defende Notícias: Notícias
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    No incêndio, ocorrido em 1984, 37 trabalhadores morreram ao cair de uma embarcação salva-vidas que se desprendeu ao ser descida ao mar.
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  • CL
    Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada
    Artigo de Conteúdo Web
    A Terceira Turma restabeleceu o valor de R$ 120 mil fixado no primeiro grau. O trabalhador tinha 17 anos na época do acidente.
    indenização acidente rural godinho menor trabalhador perna taciana giesel mauricio delgado proprietário amputada Matérias Temáticas: Trabalho Rural Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
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  • CL
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    Durante inspeção judicial, trabalhadores relataram que, por falta de opção, alimentação e necessidades fisiológicas eram realizadas no meio da plantação,
    caputo rural trabalhador condições degradantes agropalma degradante mário correia condições bastos Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir.
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  • CL
    Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano
    Artigo de Conteúdo Web
    O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador.
    rural soldador enquadramento usina trabalhador urbano Notícias: Notícias
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    Mantida redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos
    acordo multa atraso segurança trabalhador mandado circo circense Notícias: Notícias
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