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Para a Segunda Turma, existem peculiaridades no mercado de trabalho dos docentes, que não têm uma rotatividade contínua como os demais trabalhadores.

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Para a Terceira Turma, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário.

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O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho da empregada, quando ela caminhava até o refeitório, em trajeto no meio da floresta, sem cerca lateral ou qualquer tipo de proteção.

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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

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Segundo a decisão, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado.

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Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.

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Ficou demonstrada a identidade de funções, com prestação de serviços na mesma localidade e para o mesmo empregador, requisitos para a equiparação.

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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.

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Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”.

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O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.

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O entendimento foi o de que se tratou de caso fortuito, pois não há um equipamento capaz de evitar esse tipo de acidente.

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Além de dar um tapa no rosto de trabalhadora, a supervisora disse que "preto nasceu para carregar peso".

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Não ficou demonstrado no processo que o problema tenha decorrido de restrição ao uso do banheiro.

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Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso.

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(Qui, 06 jun 2013 17:06:00 +0000) A data do protocolo de recebimento do recurso de revista deve estar legível para que este seja conhecido. Isso porque é necessário analisar o dia exato da...

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(Sex, 07 jun 2013 17:46:00 +0000) Quando o assunto é acidente de trabalho, o empregador deve, além de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs), fiscalizar o uso correto dos aparelhos...

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Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados

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Evento promovido pelo CSJT em parceria com os 24 TRTs pretende solucionar milhares de processos.

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Justiça do Trabalho convoca empresas com ações para incentivar acordo com trabalhadores

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A iniciativa faz parte dos preparativos da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2017.

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TST e CSJT assinam acordo com bancos oficiais e garantem orçamento para 2017

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Após um ano de dificuldades e já prevendo o impacto da PEC dos gastos públicos no orçamento de 2017, a Justiça do Trabalho se adiantou na busca por novas fontes de receita.

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CSJT lança pesquisa de satisfação com usuários do PJe da Justiça do Trabalho

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O objetivo é permitir a avaliação dos principais pontos da ferramenta para delinear e priorizar ações que possam contribuir para a melhoria contínua da qualidade e evolução no sistema.

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