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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.

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TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato

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A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.

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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.

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Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

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Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.

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TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores 

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A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

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Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas

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É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.

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