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    Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.
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    A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.
    sindicato registro eurico lourdes cortes márcio amaro vitral cooperativas Notícias: Notícias
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    O relator do processo observou que o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal exige que a entidade sindical seja registrada em órgão competente.
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    Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação.
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    O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.
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    Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
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    (Sex, 16 ago 2013 08:06:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que...
    sindicato invalidade negociação dirceu arcoverde márcio eurico participação Notícias: Notícias
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    (Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...
    sindicato aloysio má fé cláusula coletiva cristina gimenes veiga Notícias: Notícias
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    (Qui, 18 jul 2013 14:32:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para...
    sdc walmir sindicato dirceu arcoverde categoria costa motoristas locadoras diferenciada Notícias: Notícias
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    (Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...
    sdc sindicato inválida acordo coletivo maurício godinho mário correia mensalidade Notícias: Notícias
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    (Ter, 06 ago 2013 16:36:00 +0000) O Estado do Ceará foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 10 mil ao Sindicato dos...
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    (Qua, 22 mai 2013 10:13:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta...
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    (Sex, 11 out 2013 10:30:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Sociedade Esportiva Palmeiras e manteve entendimento acerca da...
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    (Qua, 16 out 2013 13:38:00 +0000) A Justiça do Trabalho decidiu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina (Feticom/SC) não pode...
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    (Sex, 27 set 2013 15:04:00 +0000) A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho ,homologou acordo entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do...
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  • CL
    Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
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    Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.
    sindicato validade aprovação banco de horas Notícias: Notícias
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    Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
    sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato Nacional dos Aeroviários deve representar auxiliares de transporte aéreo
    Artigo de Conteúdo Web
    Eles se enquadram na categoria diferenciada.
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  • CL
    TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato
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    Ficou comprovado que o propagandista atuou ativamente para a criação do SINPROVEVALES e foi eleito presidente com mandato até maio de 2018.
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  • CL
    TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato
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    Para a relatora, não cabe a ideia de um sindicato forte que seja subsidiado pela empresa ou sindicato patronal.
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