Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro

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Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.

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Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário

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Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.

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Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal

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Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.

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Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

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Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.

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Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo

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Esse aspecto não foi examinado pelo TRT da 3ª Região.

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Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença

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A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.

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O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.

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Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.

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O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.

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Segundo o relator, o critério para fixação do piso deve permanecer até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo legislativo.

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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.

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O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar paraCuritiba (PR) ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis.

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A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.

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(Qua, 12 Set 2012, 13:00) Um empregado da empresa paulista Comercial Cerávolo Ltda. vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em decorrência de a empresa ter retirado os...

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(Ter, 18 Set 2012, 16:30) Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento em dinheiro. Isso para...

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Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) ao pagamento de diferenças decorrentes da integração ao salário das gorjetas...

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Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados

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(Ter, 28 Ago 2012, 09:30:00) Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus nomes, cargos e salários. A decisão foi...

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica contratada para trabalhar em jornada...

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Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal

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(Ter, 14 Ago 2012, 00:23:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário...

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